ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI Nº 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.400,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 255.400,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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267 |
10.301.0017.1066.0000 |
Mais Saúde |
80.400,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 000 |
SUS - Manutenção ASPS |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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887 |
12.364.0012.2092.0000 |
Mais Educação |
175.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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272 |
10.301.0017.1110.0000 |
Mais Saúde |
-80.400,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. grupo: 1 01 00 |
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01 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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500 000 |
SUS - Manutenção ASPS |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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832 |
12.361.0012.2024.0000 |
Mais Educação |
-175.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
F.R. grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Anulação (-) -255.400,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de outubro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:F545F19F