ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 – PL Nº 081/2026 ERRATA

A Secretaria de Finanças do Município de Escada no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA ao EDITAL e o TERMO DE REFERÊNCIA do pregão em epigrafe para:

 

Incluir os subitens ao item 7.11.9 e 7.11.10 do EDITAL – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.11.9 Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução dos serviços, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante;

7.11.10 Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA — Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental — integrante do quadro da empresa ou contratado, bem como o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a execução contratual;

a) A execução dos serviços deverá ser conduzida, obrigatoriamente, sob responsabilidade técnica dos profissionais cujos atestados foram apresentados pela licitante para comprovação da capacidade técnico-profissional.

b) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) referido(s) no subitem anterior deste Edital será feita mediante cópia autenticada do contrato de trabalho com a empresa licitante, constante da Carteira Profissional, da Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstrem a identificação do(s) profissional(ais), com visto do órgão competente, a GFIP do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço antes da data prevista para a abertura do certame ou pela apresentação de Contrato de Prestação de Serviços firmado com o profissional.

c) Quando o responsável técnico for o dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação deverá ser feita através de um dos seguintes documentos: contrato social, certidão de registro do CREA, devidamente atualizada, ou de certidão simplificada da Junta Comercial expedida na sede do licitante.

 

Incluir os subitens ao item 7.5.2.8 e 7.5.2.9 do TR – REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.5.2.8 Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução dos serviços, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante;

7.5.2.9 Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA — Engenheiro Civil, Sanitarista ou Ambiental — integrante do quadro da empresa ou contratado, bem como o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a execução contratual;

a) A execução dos serviços deverá ser conduzida, obrigatoriamente, sob responsabilidade técnica dos profissionais cujos atestados foram apresentados pela licitante para comprovação da capacidade técnico-profissional.

b) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) referido(s) no subitem anterior deste Edital será feita mediante cópia autenticada do contrato de trabalho com a empresa licitante, constante da Carteira Profissional, da Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstrem a identificação do(s) profissional(ais), com visto do órgão competente, a GFIP do último mês de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço antes da data prevista para a abertura do certame ou pela apresentação de Contrato de Prestação de Serviços firmado com o profissional.

c) Quando o responsável técnico for o dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação deverá ser feita através de um dos seguintes documentos: contrato social, certidão de registro do CREA, devidamente atualizada, ou de certidão simplificada da Junta Comercial expedida na sede do licitante.

 

Escada/PE, 26 de Agosto de 2026.

 

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Secretário de Finanças

Ordenador de Despesas

 

DAVYD ALVES DE LIMA

Engenheiro Civil

CREA: 181807346-3


Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:F5710FC1