ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE
PORTARIA

PORTARIA Nº 033/2026

 

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Flores/PE e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente conferida pelo art. 48, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e funcionamento interno desta Casa Legislativa;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Flores no dia 23 de junho de 2026, em conformidade com o Decreto nº 009/2026 do Poder Executivo, (acompanhar o calendário oficial do Estado de Pernambuco).

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços essenciais, quando houver, os quais deverão funcionar normalmente, mediante escala definida pela Presidência ou chefia imediata.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Flores/PE, 17 de junho de 2026.

 

JEANE PEREIRA BEZERRA

Presidente

 


Publicado por:
Hamilton Costa Estima Júnior
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