ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.346/2016

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 411.500,00 (Quatrocentos e onze mil e quinhentos reais) para criação da seguinte dotação:

 

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Proj/Atv.: 123613005.1098- Aquisição de ônibus escolar R$ 211.500,00

Elemento: 44.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 211.500,00

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ORGAO: 11- ENTIDADES SUPERVISIONADAS

UNIDADE: 06 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Proj/Atv.: 1751230081099 - Construção Reforma. E ou Ampliação Saneamento básico R$ 200.000,00

Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 200.000,00

SOMA  R$ 411.500,00  R$ 411.500,00

 

Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 211.500,00 (Duzentos e onze mil e quinhentos reais) proveniente de transferências voluntárias do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) através da Secretaria Estadual de Planejamento programa FEM.

 

SOMA  $ 411.500,00 R$  411.500,00

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 05 de Fevereiro de 2016.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:F5CB0F15