ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.473

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 90 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.473

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$3.410.891,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.410.891,00

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

355

 

10.301.0017.2060.0000

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

115.416,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

361

 

10.301.0017.2060.0000

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

26.824,43

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

370

 

10.301.0017.2060.0000

Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

10.706,57

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

956

 

10.302.0017.2132.0000

Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Relatoria

247. 000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 003

AE - Emenda Relatoria

 

 

957

 

10.302.0017.2132.0000

Manutenção das Ações Atenção Especilizada/AE - Emenda Parlamentar Relatoria

240.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 003

AE - Emenda Relatoria

 

 

958

 

10.302.0017.1118.0000

Aquisição de Equipamentos Atenção Especializada/AE - Emenda Parlamentar Individual

249.944,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 004

AE - Emenda Individual

 

 

959

 

10.301.0017.2134.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individual

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

AP - Emenda Individual

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

960

 

10.301.0017.2134.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Individual

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 001

AP - Emenda Individual

 

 

961

 

10.301.0017.2133.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relatoria

1.300.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

AP - Emenda Relatoria

 

 

962

 

10.301.0017.2133.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relatoria

1.121.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

AP - Emenda Relatoria

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Excesso:

3.410.891,00

Fontes de Recurso

 

05

00

3.410.891,00

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 20 de SETEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:F5D5026C