ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI/PE
Resolução CMS/IATI nº 04/2026
Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente à aplicação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares destinadas ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC).
O Conselho Municipal de Saúde de Iati/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142/1990, pela legislação municipal vigente e em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Trabalho das emendas parlamentares recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a importância estratégica do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da rede de Média e Alta Complexidade para garantir acesso, integralidade e resolutividade da assistência à população;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, que estabelece a aplicação mínima de 20% dos recursos de emendas do MAC em ações de Organização do Cuidado Integral (OCI);
CONSIDERANDO que a definição dos percentuais de execução foi precedida de análise técnica, reuniões com coordenações e planejamento da gestão municipal, visando a melhor aplicação dos recursos conforme a realidade e necessidade do município;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Trabalho das emendas parlamentares da Secretaria Municipal de Saúde de Iati/PE, conforme detalhamento abaixo:
I – Emendas Incremento MAC
Execução com 20% nas ações Mutirão de Cirurgias e 80% em custeio geral do MAC, conforme Portaria GM/MS nº 9.037/2025 e decisão técnica fundamentada em planejamento da gestão.
- Emenda nº 63000736056202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.
• Valor total: R$ 2.000.000,00.
• Programa agora têm especialidades.
- Custeio de outras ações da média e alta complexidade.
• Valor total R$ 1.000.000,00.
• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.
• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.
- Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.
• Valor total: r$ 1.000.000,00.
• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.
• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.
- Emenda nº 63000728308202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.
• Valor Total: R$ 400.000,00.
• Programa agora têm especialidades.
- Custeio de outras ações da média e alta complexidade.
• Valor total R$ 200.000,00.
• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.
• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00.
- Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.
• Valor total R$ 200.000,00.
• 20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.
• 80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00.
Art. 2º Aprovar que os valores destinados ao custeio geral do MAC sejam aplicados em:
• Medicamentos hospitalares e especializados
• Material médico-hospitalar e insumos
• Gêneros alimentícios e material de limpeza
• Exames e apoio diagnóstico
• Manutenção de equipamentos e estrutura física
• Serviços terceirizados essenciais
• Gases medicinais
• Manutenção de ambulâncias, combustíveis, peças e pneus.
• Informatização e funcionamento dos serviços especializados (hospital, CAPS, policlínica, laboratório etc.)
Art. 3º Aprovar que os valores destinados ao MUTIRÃO MAC sejam aplicados em CIRURGIAS:
CIRURGIA PLÁSTICA
CIRURGIA OFTALMOLÓGICA
CIRURGIA ORTOPÉDICA
CIRURGIA CESARIANA
CIRURGIA VESÍCULA
CIRURGIA RINS
CIRURGIA PRÓSTATA
CIRURGIA ENDOMETRIOSE
CIRURGIA HISTERECTOMIA
CIRURGIA HÉRNIA
CIRURGIA VASECTOMIA
CIRURGIA PERÍNEO
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Iati/PE, 12 de junho de 2026
RAIANE TENÓRIO HOLANDA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Publicado por:
Thaís Cavalcante Tenório
Código Identificador:F5E634DE