ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 291, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 2.550/2025 e artigo 43, §1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), destinado à dotação orçamentária abaixo discriminada:
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545103231.082 - RECONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BUEIROS TRIPLO DE CONCRETO
44905100 - Obras e Instalações
700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União R$ 204.000,00
Total R$ 204.000,00
Art. 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545103241.028 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100 - Obras e Instalações
700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União R$ 204.000,00
Total R$ 204.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 20 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F5ED36A4