ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001/2026

OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura e eventual prestação de serviços de realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município dos Palmares/PE. DESPACHO No uso das atribuições legais que me são conferidas, e considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, bem como o atendimento às exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da análise documental realizada pela Comissão/Pregoeiro e, por conseguinte, CREDENCIO o interessado FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 039.167.186-30, Leiloeiro Oficial devidamente matriculado e em situação regular junto à Junta Comercial do Estado de Pernambuco, conforme Portaria nº 139/2024, de 02 de dezembro de 2024. Determino a inclusão do credenciado no rol oficial de Leiloeiros deste Município, para futura e eventual prestação de serviços de leilões públicos, nos termos do edital. Determino, ainda, a publicação do presente despacho para que produza seus efeitos legais.

Cumpra-se.

Palmares, 24 de fevereiro de 2026

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Thais Cavalcanti Galvão
Código Identificador:F5FB261E