ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 535/2021

EMENTA: INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 30, de novembro.

 

Art. 2º No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do município.

 

Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no município.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaíba, 22 de março de 2021

 

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:F60DE89A