ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº. 1.466/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Parágrafo Único. A data comemorativa passará a constar do calendário de eventos oficiais desta Ilha.
Artigo 2º - Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, em 02 de setembro de 2025.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito
Publicado por:
Igor Guimarães Feliciano
Código Identificador:F6128BCC