ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº. 1.466/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui o dia Municipal do Gari no Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

 

Parágrafo Único. A data comemorativa passará a constar do calendário de eventos oficiais desta Ilha.

 

Artigo 2º - Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, em 02 de setembro de 2025.

 

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito


Publicado por:
Igor Guimarães Feliciano
Código Identificador:F6128BCC