ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 871.967,18 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1359-7520-389 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 034/2026 de 01/04/2026 |
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Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO |
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Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77105 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
26.000,00 |
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01/04/2026 |
77167 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.500,00 |
|
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01/04/2026 |
77372 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
5.000,00 |
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01/04/2026 |
77599 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
29,96 |
|
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01/04/2026 |
77610 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
7.200,00 |
|
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01/04/2026 |
77660 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.600,00 |
|
|
01/04/2026 |
77688 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
108,39 |
|
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01/04/2026 |
77803 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.308,12 |
|
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01/04/2026 |
78022 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
390,00 |
|
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|
|
Total da despesa: |
46.136,47 |
0,00 |
|
|
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|
Total da unidade orçamentária: 46.136,47 |
|
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
46.136,47 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO |
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Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77085 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
79.675,17 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
79.675,17 |
0,00 |
|
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77603 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.147,35 |
|
|
01/04/2026 |
77658 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
62.147,35 |
0,00 |
|
Despesa 390 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
78422 |
Redução da Despesa |
|
|
532.643,54 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
532.643,54 |
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Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO |
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Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO |
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Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
78013 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
423,55 |
|
|
|
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|
Total da despesa: |
423,55 |
0,00 |
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
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Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC |
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Despesa 431 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77870 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
45.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77175 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
27.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
27.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77598 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
9.215,50 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
9.215,50 |
0,00 |
|
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ- |
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|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1359-7520-389 |
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|
Relações das Alterações Orçamentárias |
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Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
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Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77841 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
500.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77196 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
15.750,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
15.750,00 |
0,00 |
|
Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
76794 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
723,66 |
|
|
01/04/2026 |
77330 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
62.340,00 |
|
|
01/04/2026 |
77596 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
13.660,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
76.723,66 |
0,00 |
|
Despesa 458 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
78421 |
Redução da Despesa |
|
|
339.323,64 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
339.323,64 |
|
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
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Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE |
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Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/04/2026 |
77057 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
7.100,00 |
|
|
01/04/2026 |
77621 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
412,06 |
|
|
01/04/2026 |
77680 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
424,42 |
|
|
01/04/2026 |
78016 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.959,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
9.895,48 |
0,00 |
|
|
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|
Total da unidade orçamentária: |
825.830,71 |
871.967,18 |
|
|
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|
Total do órgão orçamentário: |
825.830,71 |
871.967,18 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
871.967,18 |
871.967,18 |
|
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|
Total geral |
871.967,18 |
871.967,18 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 034/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 871.967,18 |
|
TOTAL DESTE DECRETO |
R$ 871.967,18 |
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Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:F62F2DAA