ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 037 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.383,66 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1448-4125-

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 037/2026 de 01/04/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE

Despesa 814 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 148 - MSC/STN - 2.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 2.706.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

116907

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

227.733,66

 

 

 

 

Total da despesa:

227.733,66

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

227.733,66

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

227.733,66

0,00

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro

Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 655 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 146 - MSC - 2.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 2.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

83446

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

4.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

4.000,00

0,00

Despesa 817 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 145 - MSC - 2.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 2.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

83391

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.000.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.000.000,00

0,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Despesa 657 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 146 - MSC - 2.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 2.600.3110

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

83113

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

50.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

Despesa 808 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 145 - MSC - 2.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 2.600.3130

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

83106

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

121.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

121.500,00

0,00

Despesa 816 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 147 - MSC - 2.600.3120 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Bancada - 2.600.3120

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

82709

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

240.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

240.000,00

0,00

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 1004 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Despesa 644 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 142 - MSC - 2.621.3210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Individuais - 2.621.3210

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/04/2026

84091

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

150,00

 

 

 

 

Total da despesa:

150,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.415.650,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.415.650,00

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

1.643.383,66

0,00

 

 

 

Total geral

1.643.383,66

0,00

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Usuário: Jairo Luz

Chave de Autenticação

2238-7702-473

Anexo 14 da Lei Nº 4.320/1964 - Balanço Patrimonial

Valores em R$ - Período: 01/01/2025 até 31/12/2025

 

Despesa

realizada: Empenhada

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) (Nota32)

500 - Recursos não vinculados de Impostos

-11.040.032,39

57.603.723,47

501 - Outros Recursos não Vinculados

10.247.398,15

-74.181.929,81

540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

95.052,89

-1.454.775,82

541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

19,12

-9.166,42

542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-59.679,47

-2.075.447,71

543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-47.989,72

-86.687,27

544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

0,00

-1.242.507,82

546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

136,62

0,00

550 - Transferência do Salário-Educação

14.822,49

-112.528,45

552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

102.546,76

-166.794,61

553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

140.884,38

-35.132,76

569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

879.291,43

1.421.363,82

570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

1.610.709,71

-39.461,25

576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

388,25

0,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.546.564,72

41.754.880,39

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

-40.522,34

-277.547,93

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

0,00

-2.239.186,51

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

255.616,59

-4.300,09

621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

407.867,94

12.128,31

631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

0,00

-38.327,12

659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

0,00

77.319,83

660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

477.304,43

704.806,04

661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

333.862,65

80.832,57

669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

625,04

700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

915.620,68

149.159,96

701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

271.647,92

1.289.299,90

706 - Transferência Especial da União

2.070.663,62

104.380,37

707 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

24.615,51

0,00

710 - Transferência Especial dos Estados

205.697,98

0,00

715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

0,00

21.636,07

716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

0,00

283,33

719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

0,00

111.609,44

749 - Outras vinculações de transferências

194.854,30

0,00

751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

9,72

-2.282.578,52

800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

133.586.464,53

47.549.148,65

801 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

-369.923,87

802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

1.231.040,28

0,00

860 - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios

0,00

412,76

869 - Outros recursos extraorçamentários

-5.736,95

27.779.047,10

899 - Outros Recursos Vinculados

0,00

-15.202.937,28

TOTAL

149.419.119,80

78.841.423,81

Nota: Considerados os valores intra-orçamentários

Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Salgueiro , Câmara Municipal do Salgueiro , Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro , Fundo Municipal de Educação de Salgueiro , Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro , Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgueiro , Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Salgueiro , Autarquia Educacional de Salgueiro , Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Previdenciário) - ATIVO, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central , Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Financeiro) - UNIFICAÇÃO DE MASSA

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Usuário: Willian Tenório

Chave de Autenticação

1549-8825-718

Saldo a Utilizar do Superávit por Destinação de Recursos

Valores em R$ - Período: 01/01/2026 até 30/04/2026

Destinação

Saldo Apurado do Ex. Anterior (a)

Saldo Transferido no Exercício (b)

Saldo a Transferir (c) = (a + b)

Créditos Adicionais por Superávit (d)

Créditos a Utilizar (e) = (a + b - d)

Restos Cancelados (f)

Créditos Adic. Outros Tipos de Fonte (g)

2.570.0000

0,00

1.607.485,22

0,00

1.600.000,00

7.485,22

0,00

0,00

2.600.3110

0,00

3.741.277,57

0,00

2.482.214,11

1.259.063,46

0,00

0,00

2.600.3120

0,00

2.962.570,53

0,00

575.267,82

2.387.302,71

0,00

0,00

2.600.3130

0,00

2.746.768,42

0,00

2.261.500,00

485.268,42

0,00

0,00

2.621.3210

0,00

373.048,91

0,00

115.365,05

257.683,86

0,00

0,00

2.700.3120

0,00

183.047,40

0,00

148.765,59

34.281,81

0,00

0,00

2.706.3110

0,00

2.048.733,66

0,00

2.048.733,66

0,00

0,00

0,00

Total:

0,00

13.662.931,71

0,00

9.231.846,23

4.431.085,48

0,00

0,00

Nota:

(a) Saldo Apurado de Superávit no Exercício Anterior

(b) Saldo transferido da fonte de recursos do ano corrente para a fonte de recursos de superávit

(c) Saldo a transferir da fonte de recursos do ano corrente para a fonte de recursos de superávit

(d) Créditos adicionais abertos com o tipo de Fonte "Superávit Financeiro"

(e) Saldo a utilizar em créditos adicionais com a fonte de superávit

(f) Restos a Pagar cancelados

(g) Créditos adicionais utilizando outros tipos de Fonte, como exemplo "Anulação de Despesa" e "Despesa Transferida"


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:F67CC9D8