ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.247/2024
EMENTA:Denomina de Avenida Maria Alexandrina da Conceição (Avenida Maria Romão), a Estrada Principal que dá acesso a Comunidade Quilombola Castainho na Zona Rural deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Avenida Maria Alexandrina da Conceição (Avenida Maria Romão), o logradouro já conhecido popularmente por “Estrada do Castainho”, com início na linha de transmissão da CHESF, coincidente com o limite urbano desta cidade, e com o seu término na Igreja do Castainho, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 30 de abril de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:F68BD8FD