ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

Prefeitura Municipal de Custodia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0007/2026 PMC

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00035/2026

 

Aos 19 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS PERTECENTES ÀS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

 

VENCEDOR: CESAR RODAS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 04.896.962/0001-21

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

PREÇO

PREÇO

UNIT.

TOTAL

1

PROTETOR CÂMARA DE AR – MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 750 X 16.

MERIDIONAL

Unidades

6

R$ 34,80

R$ 208,80

2

CAMARA DE AR PNEU 90/90–17

MAGNUM

Unidades

7

R$ 34,79

R$ 243,53

4

CAMARA DE AR PNEU 100/90–17

MAGNUM

Unidades

7

R$ 47,90

R$ 335,30

5

CÂMARA AR PNEU – MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 750 X 16, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BICO LONGO.

MERIDIONAL

Unidades

8

R$ 73,90

R$ 591,20

6

CAMARA DE AR – 1000 X 20 – PRODUTO DE 1ª LINHA COM CERTIFICADO DO IMMETRO.

MERIDIONAL

Unidades

4

R$ 119,99

R$ 479,96

7

CÂMARA DE AR 19.5L–24, em borracha de alta resistência, para pneu de retroescavadeira/terraplenagem, nova, com válvula metálica reforçada, compatível com pneus diagonais, sem emendas ou remendos.

FLEXEN

Unidades

3

R$ 274,99

R$ 824,97

8

CÂMARA DE AR PNEUS, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO 18–4 X 30, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: BICO CURTO.

FLEXEN

Unidades

10

R$ 289,99

R$ 2.899,90

9

PNEU 90/90–19, novo, de primeira linha de fabricação, destinado a motocicletas, construção diagonal, com câmara de ar.

MAGNUM

Unidades

18

R$ 259,90

R$ 4.678,20

10

PNEU 175/70 R13, novo, radial, para veículo de passeio, não remoldado, não recapado e não recondicionado, certificado pelo INMETRO.

LANVIGATOR

Unidades

16

R$ 253,99

R$ 4.063,84

11

CÂMARA AR PARA PNEU – MATERIAL: BORRACHA, APLICAÇÃO TIPO PNEU: MOTONIVELADORA, OC TAMANHO: 1400 X 24, COM REGISTRO NO INMETRO.

FLEXEN

Unidades

10

R$ 249,90

R$ 2.499,00

12

PNEU 185/65 R15, novo, radial, para veículo de passeio, sem câmara, não remoldado, não recapado e não recondicionado, destinado a uso em vias urbanas e rodoviárias, com índices de carga e velocidade

DELMAX

Unidades

8

R$ 239,90

R$ 1.919,20

13

CÂMARA AR PNEU – CÂMARA AR PNEU MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 700 X 16.

MAGNUM

Unidades

78

R$ 69,90

R$ 5.452,20

14

CÂMARA AR PNEU – CÂMARA AR PNEU MATERIAL: BORRACHA, APLICAÇÃO TIPO PNEU: MOTONIVELADORA, TAMANHO: 17,5 X 25, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 00 DIANTEIRO/TRASEIRO.

FLEXEN

Unidades

20

R$ 284,90

R$ 5.698,00

16

PNEU 110/90–17, novo, de primeira linha de fabricação, destinado a motocicletas, construção diagonal, com câmara de ar

MAGNUM

Unidades

44

R$ 309,90

R$ 13.635,60

17

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO), BANDA DE RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 225/75 R16 MODELO: RADIAL. COM REGISTRO NO INMETRO.

WESTLAKE

Unidades

13

R$ 559,90

R$ 7.278,70

18

PNEU 195/60 R16, novo, de primeira linha de fabricação, construção radial, sem câmara (tubeless), destinado a veículos de passeio, não remoldado, não recapado e não recondicionado, apropriado para uso

AS350

Unidades

60

R$ 389,90

R$ 23.394,00

19

PNEU RETROESCAVADEIRA, 12.5/80 – 12 LONAS COM REGISTRO NO INMETRO.

JK

Unidades

8

R$ 1.449,50

R$ 11.596,00

20

PNEU 265/75 R16, novo, construção radial, sem câmara (tubeless), destinado a veículos utilitários e caminhonetes, não remoldado, não recapado e não recondicionado,

SUNFULL

Unidades

18

R$ 819,90

R$ 14.758,20

21

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – PNEU 12.4–24; 12 LONAS (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PARA APLICAÇÃO EM AGRÍCOLA/INDUSTRIAL; ÍNDICE DE CARGA 121 OU SUPERIOR; 8 LONAS OU SUPERIOR; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; NÃO REMANUFATURADO, COM SELO DO INMETRO.

ATF

Unidades

12

R$ 1.499,30

R$ 17.991,60

22

PNEU 750/R16 VEÍCULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – MATERIAL TALÃO: ARAME AÇO, MATERIAL BANDA RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, MATERIAL FLANCOS: MISTURA BORRACHA ALTA FLEXIBILIDADE, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA

MERIDIONAL

Unidades

38

R$ 599,90

R$ 22.796,20

24

PNEUS 1000/20 LISO RADIAL, 1ª. LINHA – DIMENSÕES: 1000 X 20, TIPO: COM CÂMARA E 16 LONAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DIRECIONAL, TIPO DE ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL BANDA RODAGEM

WESTALKE

Unidades

14

R$ 1.449,90

R$ 20.298,60

25

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) DIMENSÕES: 900 X 20, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CÂMARA, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA NÁILON

WESTALKE

Unidades

18

R$ 1.298,90

R$ 23.380,20

26

PNEU VEÍCULO TERRAPLENAGEM – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO), LARGURA SEÇÃO PNEU: 495 MM, DIÂMETRO NOMINAL ARO: 16 POL, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA DIAGONAL, DIMENSÕES PNEU: 19.5L–24, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORRACHUDO, APLICAÇÃO: RETROESCAVADEIRA.

HGA01

Unidades

6

R$ 3.399,90

R$ 20.399,40

27

PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO 18.40 ARO 30 (PRIMEIRA LINHA) – PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO LARGURA SEÇÃO PNEU: 18,4, POL, DIÂMETRO NOMINAL ARO: 30 POL, QUANTIDADE LONAS: 10 UN

JK

Unidades

12

R$ 3.479,50

R$ 41.754,00

28

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: GUINDASTE CLARK, DIMENSÕES: 1400 X 24, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 16 LONAS, REFERENCIAS: FIRESTONE, GOODYEAR OU SIMILAR, COM FABRICAÇÃO CONFORME NORMAS DA ABNT.

MRL

Unidades

10

R$ 2.399,90

R$ 23.999,00

29

PNEU 1000/20 RADIAL BORRACHUDO MISTO.COM BANDA PARA PNEUS RADIAIS APLICADOS EM EIXOS DE TRAÇÃO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 16 LONAS, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA

CASUMINA

Unidades

30

R$ 1.499,90

R$ 44.997,00

30

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: CAMINHÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CAMARA, 275/80 ARO 22,5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL TALÃO

DRC

Unidades

20

R$ 1.609,90

R$ 32.198,00

31

PNEU VEICULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – CARACTERISTICAS 0 ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 215/75 ARO 17.5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL, CARCAÇA: LONA POLIESTER.

DRC

Unidades

32

R$ 589,90

R$ 18.876,80

32

PNEU 275/80 R22.5, BORRACHUDO, (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PRODUTO DESENVOLVIDO PARA EQUIPAR EIXOS DE TRAÇÃO, IGUAL OU SUPERIOR A 16 LONAS, CONSTRUÇÃO RADIAL.

WANLI

Unidades

26

R$ 1.789,99

R$ 46.539,74

33

PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: CAMINHÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CAMARA, 275/80 ARO 22,5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL TALÃO

WANLI

Unidades

7

R$ 1.609,90

R$ 11.269,30

34

PNEU VEICULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – CARACTERISTICAS 0 ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 215/75 ARO 17.5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL, CARCAÇA: LONA POLIESTER.

DRC

Unidades

10

R$ 589,90

R$ 5.899,00

35

PNEU 275/80 R22.5, BORRACHUDO, (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PRODUTO DESENVOLVIDO PARA EQUIPAR EIXOS DE TRAÇÃO, IGUAL OU SUPERIOR A 16 LONAS, CONSTRUÇÃO RADIAL.

DRC

Unidades

12

R$ 1.789,99

R$ 21.479,88

TOTAL

R$ 452.435,32

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- CESAR RODAS COMERCIAL LTDA

04.896.962/0001-21

Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35.

Valor: R$ 452.435,32

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.

 

Custodia - PE, 19 de agosto de 2026

 

MANOEL MESSIAS DE SOUZA -

Prefeito


Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:F69DE85E