ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Prefeitura Municipal de Custodia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0007/2026 PMC
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00035/2026
Aos 19 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS PERTECENTES ÀS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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VENCEDOR: CESAR RODAS COMERCIAL LTDA |
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CNPJ: 04.896.962/0001-21 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
PREÇO |
PREÇO |
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UNIT. |
TOTAL |
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1 |
PROTETOR CÂMARA DE AR – MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 750 X 16. |
MERIDIONAL |
Unidades |
6 |
R$ 34,80 |
R$ 208,80 |
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2 |
CAMARA DE AR PNEU 90/90–17 |
MAGNUM |
Unidades |
7 |
R$ 34,79 |
R$ 243,53 |
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4 |
CAMARA DE AR PNEU 100/90–17 |
MAGNUM |
Unidades |
7 |
R$ 47,90 |
R$ 335,30 |
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5 |
CÂMARA AR PNEU – MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 750 X 16, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BICO LONGO. |
MERIDIONAL |
Unidades |
8 |
R$ 73,90 |
R$ 591,20 |
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6 |
CAMARA DE AR – 1000 X 20 – PRODUTO DE 1ª LINHA COM CERTIFICADO DO IMMETRO. |
MERIDIONAL |
Unidades |
4 |
R$ 119,99 |
R$ 479,96 |
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7 |
CÂMARA DE AR 19.5L–24, em borracha de alta resistência, para pneu de retroescavadeira/terraplenagem, nova, com válvula metálica reforçada, compatível com pneus diagonais, sem emendas ou remendos. |
FLEXEN |
Unidades |
3 |
R$ 274,99 |
R$ 824,97 |
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8 |
CÂMARA DE AR PNEUS, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO 18–4 X 30, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: BICO CURTO. |
FLEXEN |
Unidades |
10 |
R$ 289,99 |
R$ 2.899,90 |
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9 |
PNEU 90/90–19, novo, de primeira linha de fabricação, destinado a motocicletas, construção diagonal, com câmara de ar. |
MAGNUM |
Unidades |
18 |
R$ 259,90 |
R$ 4.678,20 |
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10 |
PNEU 175/70 R13, novo, radial, para veículo de passeio, não remoldado, não recapado e não recondicionado, certificado pelo INMETRO. |
LANVIGATOR |
Unidades |
16 |
R$ 253,99 |
R$ 4.063,84 |
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11 |
CÂMARA AR PARA PNEU – MATERIAL: BORRACHA, APLICAÇÃO TIPO PNEU: MOTONIVELADORA, OC TAMANHO: 1400 X 24, COM REGISTRO NO INMETRO. |
FLEXEN |
Unidades |
10 |
R$ 249,90 |
R$ 2.499,00 |
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12 |
PNEU 185/65 R15, novo, radial, para veículo de passeio, sem câmara, não remoldado, não recapado e não recondicionado, destinado a uso em vias urbanas e rodoviárias, com índices de carga e velocidade |
DELMAX |
Unidades |
8 |
R$ 239,90 |
R$ 1.919,20 |
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13 |
CÂMARA AR PNEU – CÂMARA AR PNEU MATERIAL: BORRACHA, TAMANHO: 700 X 16. |
MAGNUM |
Unidades |
78 |
R$ 69,90 |
R$ 5.452,20 |
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14 |
CÂMARA AR PNEU – CÂMARA AR PNEU MATERIAL: BORRACHA, APLICAÇÃO TIPO PNEU: MOTONIVELADORA, TAMANHO: 17,5 X 25, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 00 DIANTEIRO/TRASEIRO. |
FLEXEN |
Unidades |
20 |
R$ 284,90 |
R$ 5.698,00 |
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16 |
PNEU 110/90–17, novo, de primeira linha de fabricação, destinado a motocicletas, construção diagonal, com câmara de ar |
MAGNUM |
Unidades |
44 |
R$ 309,90 |
R$ 13.635,60 |
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17 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO), BANDA DE RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 225/75 R16 MODELO: RADIAL. COM REGISTRO NO INMETRO. |
WESTLAKE |
Unidades |
13 |
R$ 559,90 |
R$ 7.278,70 |
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18 |
PNEU 195/60 R16, novo, de primeira linha de fabricação, construção radial, sem câmara (tubeless), destinado a veículos de passeio, não remoldado, não recapado e não recondicionado, apropriado para uso |
AS350 |
Unidades |
60 |
R$ 389,90 |
R$ 23.394,00 |
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19 |
PNEU RETROESCAVADEIRA, 12.5/80 – 12 LONAS COM REGISTRO NO INMETRO. |
JK |
Unidades |
8 |
R$ 1.449,50 |
R$ 11.596,00 |
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20 |
PNEU 265/75 R16, novo, construção radial, sem câmara (tubeless), destinado a veículos utilitários e caminhonetes, não remoldado, não recapado e não recondicionado, |
SUNFULL |
Unidades |
18 |
R$ 819,90 |
R$ 14.758,20 |
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21 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – PNEU 12.4–24; 12 LONAS (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PARA APLICAÇÃO EM AGRÍCOLA/INDUSTRIAL; ÍNDICE DE CARGA 121 OU SUPERIOR; 8 LONAS OU SUPERIOR; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; NÃO REMANUFATURADO, COM SELO DO INMETRO. |
ATF |
Unidades |
12 |
R$ 1.499,30 |
R$ 17.991,60 |
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22 |
PNEU 750/R16 VEÍCULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – MATERIAL TALÃO: ARAME AÇO, MATERIAL BANDA RODAGEM: BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, MATERIAL FLANCOS: MISTURA BORRACHA ALTA FLEXIBILIDADE, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA |
MERIDIONAL |
Unidades |
38 |
R$ 599,90 |
R$ 22.796,20 |
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24 |
PNEUS 1000/20 LISO RADIAL, 1ª. LINHA – DIMENSÕES: 1000 X 20, TIPO: COM CÂMARA E 16 LONAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DIRECIONAL, TIPO DE ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL BANDA RODAGEM |
WESTALKE |
Unidades |
14 |
R$ 1.449,90 |
R$ 20.298,60 |
|
25 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) DIMENSÕES: 900 X 20, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CÂMARA, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA NÁILON |
WESTALKE |
Unidades |
18 |
R$ 1.298,90 |
R$ 23.380,20 |
|
26 |
PNEU VEÍCULO TERRAPLENAGEM – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO), LARGURA SEÇÃO PNEU: 495 MM, DIÂMETRO NOMINAL ARO: 16 POL, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA DIAGONAL, DIMENSÕES PNEU: 19.5L–24, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORRACHUDO, APLICAÇÃO: RETROESCAVADEIRA. |
HGA01 |
Unidades |
6 |
R$ 3.399,90 |
R$ 20.399,40 |
|
27 |
PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO 18.40 ARO 30 (PRIMEIRA LINHA) – PNEU TRATOR RODAS TRAÇÃO LARGURA SEÇÃO PNEU: 18,4, POL, DIÂMETRO NOMINAL ARO: 30 POL, QUANTIDADE LONAS: 10 UN |
JK |
Unidades |
12 |
R$ 3.479,50 |
R$ 41.754,00 |
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28 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: GUINDASTE CLARK, DIMENSÕES: 1400 X 24, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 16 LONAS, REFERENCIAS: FIRESTONE, GOODYEAR OU SIMILAR, COM FABRICAÇÃO CONFORME NORMAS DA ABNT. |
MRL |
Unidades |
10 |
R$ 2.399,90 |
R$ 23.999,00 |
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29 |
PNEU 1000/20 RADIAL BORRACHUDO MISTO.COM BANDA PARA PNEUS RADIAIS APLICADOS EM EIXOS DE TRAÇÃO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 16 LONAS, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA |
CASUMINA |
Unidades |
30 |
R$ 1.499,90 |
R$ 44.997,00 |
|
30 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: CAMINHÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CAMARA, 275/80 ARO 22,5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL TALÃO |
DRC |
Unidades |
20 |
R$ 1.609,90 |
R$ 32.198,00 |
|
31 |
PNEU VEICULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – CARACTERISTICAS 0 ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 215/75 ARO 17.5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL, CARCAÇA: LONA POLIESTER. |
DRC |
Unidades |
32 |
R$ 589,90 |
R$ 18.876,80 |
|
32 |
PNEU 275/80 R22.5, BORRACHUDO, (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PRODUTO DESENVOLVIDO PARA EQUIPAR EIXOS DE TRAÇÃO, IGUAL OU SUPERIOR A 16 LONAS, CONSTRUÇÃO RADIAL. |
WANLI |
Unidades |
26 |
R$ 1.789,99 |
R$ 46.539,74 |
|
33 |
PNEU VEÍCULO AUTOMOTIVO – (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) APLICAÇÃO: CAMINHÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM CAMARA, 275/80 ARO 22,5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL CARCAÇA: LONA POLIÉSTER, MATERIAL TALÃO |
WANLI |
Unidades |
7 |
R$ 1.609,90 |
R$ 11.269,30 |
|
34 |
PNEU VEICULO AUTOMOTIVO (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) – CARACTERISTICAS 0 ADICIONAIS: SEM CÂMARA, 215/75 ARO 17.5, TIPO ESTRUTURA: CARCAÇA RADIAL, MATERIAL, CARCAÇA: LONA POLIESTER. |
DRC |
Unidades |
10 |
R$ 589,90 |
R$ 5.899,00 |
|
35 |
PNEU 275/80 R22.5, BORRACHUDO, (PRIMEIRA LINHA DE FABRICAÇÃO) PRODUTO DESENVOLVIDO PARA EQUIPAR EIXOS DE TRAÇÃO, IGUAL OU SUPERIOR A 16 LONAS, CONSTRUÇÃO RADIAL. |
DRC |
Unidades |
12 |
R$ 1.789,99 |
R$ 21.479,88 |
|
TOTAL |
R$ 452.435,32 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CESAR RODAS COMERCIAL LTDA
04.896.962/0001-21
Item(s): 1 - 2 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35.
Valor: R$ 452.435,32
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.
Custodia - PE, 19 de agosto de 2026
MANOEL MESSIAS DE SOUZA -
Prefeito
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:F69DE85E