ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 139, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO ÂMBIT

PORTARIA Nº 139, DE 05 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a Renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no âmbito do município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei municipal nº 180/2007, de 09 de março de 2007, que institui no âmbito do Município de Granito o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS - (FUNDEB), na Lei Municipal nº 425/2021, de 29 de março de 2021 que atualiza e altera o Art. 2º da Lei Mun. nº 180/2007 e em consonância com o Art. 34 da LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Renovar os membros abaixo relacionados de acordo com as indicações das respectivas entidades que formam o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS - (FUNDEB).

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Ana Lúcia Pessoa Pereira - Titular I

• José Filho Pessoa – Titular II

• Roselia Rodrigues Bacurau – Suplente I

• Antônia Regilania Gonçalves de Oliveira – Suplente II

 

II – Representantes dos professores da educação básica pública:

 

• Juraci Rosa dos Santos - Titular I

• João Leandro da Silva Sobrinho – Titular II

 

III – Representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

 

• Miguel Orlando Justino da Silva – Titular I

• Irismar Gonçalves Barros da Silva – Titular II

 

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

 

• Cleoneide Pessoa de Araújo – Titular I

• Maria Evani de Queiroz Souza– Titular II

 

V - Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

 

• Antônia Bezerra de Souza Pessoa – Titular I

• Vaneide Oliveira de Brito – Titular II

• José Wanderly Rodrigues de Oliveira – Suplente I

• Evanuza Ana da Silva – Suplente II

 

VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

 

• Luzanira Grigorio de Brito – Titular I

• Maria Zuleide Rufino Ribeiro Santos - Titular II

 

VII - Representantes do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME):

 

• Everaldo Pereira Luna – Titular I

• Maria Lucicleide Bezerra da Silva – Titular II

 

VIII - Representantes do Conselho Tutelar Municipal:

 

• Ana Cristina Marcelino Gabriel – Titular I

• Erlen Milenne Oliveira de Sá - Titular II

 

IX – Representantes do SINSERMG – Sindicato dos Servidores Públicos de Granito-PE:

 

• José Esmeraldo Freire Bezerra – Titular I

• Ana Maria Gonçalves Torres - Titular II

• Maria Jailza Queiroz de Lima – Suplente I

• Maria Gildenia de Alencar Lima Xavier – Suplente II

 

Art. 2º – O Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS - (FUNDEB) terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que serão escolhidos e eleitos entre os membros titulares, em assembleia especialmente convocada para tal fim, devendo constar em ata.

 

Art. 3º – As competências, funcionamentos e demais disposições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB), serão tratadas e definidas no seu Regimento Interno.

 

Art. 4º – O mandato dar-se a conforme disposição do Art. 4º da Lei nº 180/2007 de 09 de março de 2007, de 2 (dois) anos a contar da publicação desta portaria.

 

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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