ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.290/2014

Ementa: Altera a Lei Nº 1.283/2014, que dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete a apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, o presente projeto de Lei.

 

Art. 1º - O artigo 7º da Lei Nº 1.283/2014 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o disposto no art.11 da Lei Complementar Nº 029/2011.”

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo, 29 de Abril de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:F6DB71A9