ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS - PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA FÍSICA Nº 018/2026
Processo administrativo nº 082/2026
Do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SUBIDA DA ALDEIA JOÃO LOPES, NA SERRA DO ARAPUÁ ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DE PENHA-PE, conforme termo de referência, quantitativos e demais documentos constantes nos autos, neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Justificativa e razão da escolha:
Os serviços ora contratação de empresa para a execução da obra de pavimentação, na estrada da subida da Aldeia João Lopes localidade, na zona rural de Carnaubeira da Penha-PE. O objetivo é a potencialização da estrada pavimentada a partir da requalificação física para promover melhorias na trafegabilidade ao acesso a esta área, uma vez que o município detém potencial turístico por se tratar de um local cultural Indígenas
A escolha do prestador de serviço ora confirmado como ganhador se justifica pelo fato do mesmo haver ofertado melhor proposta.
Base Legal desta contratação está na modalidade de dispensa de licitação, assentada no Inciso I do Artigo 75 da Lei nº 14.133, que assim dispõe, e alterações conforme Decreto nº 12.087/2025 de 29 de dezembro de 2025.
[...]
I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos oitenta quatro reais e vinte centavos), no caso de serviços de engenharia;
Empresa ganhadora: MTC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.266.126/0001-90, localizada no endereço na Rua Pedro Álvaro Cabral nº 0266-Bairro- Nossa Senhora da Apresentação-Natal-RN, neste ato representado por Sr. ADRIANO ALVES DA SILVA ,residente na Avenida Tabelião Inácio Gomes de Abreu nº 45- Maçaranduba-São Gonçalo do Amarante -RN, portador(a) do CPF nº 060.717.924-44, cuja proposta final foi R$ 128.345,05(cento vinte oito mil trezentos quarenta e cinco reais e cinco centavos).
Diante dos dados expostos, o Prefeito do Município – ELIZIO SOARES FILHO, HOMOLOGA a situação de DISPENSA FÍSICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, e alterações conforme Decreto nº 12.807/2025 de 29 de dezembro de 2025, conforme Documento de Formalização de Demanda, e AUTORIZA, com fulcro no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021.
Da Publicação:
Publique-se no Diário Oficial Próprio.
Carnaubeira da Penha, 13 de novembro de 2026.
ELIZIO SOARES FILHO
Prefeito do Município
Publicado por:
Maria da Penha Nunes
Código Identificador:F705BA4E