ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PORTARIA Nº 502/2025 – PMSJE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL em colaboração harmônica com o legislativo municipal.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão mencionada no artigo anterior

 

• LUANA MOTA E SÁ SILVA, Controladora Geral do Município, Matrícula nº 37968.

• MATEUS DE SIQUEIRA LIMA, Assessor técnico da Controladoria Geral do Município, Matrícula nº 38147.

• ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador Adjunto do Município, Matrícula nº 37983.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário a presente norma, ainda que dignas de especial menção.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

São José do Egito – PE, 14 de outubro de 2025.

 

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO

Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito/PE

 


Publicado por:
Andressa Carolina Costa Lima
Código Identificador:F744E457