ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.694/2026

LEI – Nº 5.694/2026

 

EMENTA: DENOMINA DE CRECHE FERNANDO HENRIQUE LUCENA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA TACAIMBÓ NO BAIRRO DE PARATIBE, S/N DENTRO DO CLUBE MUNICIPAL DE PARATIBE, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

Art. 1º

Fica denominada de Creche Fernando Henrique Lucena a unidade de educação infantil localizada na Rua Tacaimbó no bairro de Paratibe, dentro do clube municipal de Paratibe, S/N no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, integrante do programa de expansão da oferta de educação infantil realizado em parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município do Paulista.

Art. 2º

O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização oficial da referida unidade educacional.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 15 de Outubro de 2026

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

 

Autor: Eudes Farias -Vereador/Presidente 


Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:F761B707