ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 962/2025
Ementa: Cria o “Dia municipal dos Desbravadores” no município de Ibimirim e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Ibimirim o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 2° A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibimirim-PE.
Art. 3º No Dia Municipal dos Desbravadores, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos para a comemoração desta data, com livre acesso à comunidade.
Art. 4º Para a realização do evento citado no art. 3º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com o Clube dos Desbravadores, e demais entidades evangélicas do município de Ibimirim.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ibimirim (PE), 15 de abril de 2025.
JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:F790937E