ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 89, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 521

Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 135.000,00 na forma assim descrita:

 

Suplementação (+) 135.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

946

20.608.0013.2156.0000

Inovação e Desenvolvimento

135.000.000

 

3.3.90.41.00

Contribuições

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

249

09.272.0015.2050.0000

Previdência Mais Forte

-31.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

252

09.272.0015.2050.0000

Previdência Mais Forte

-104.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

800 000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

 

Anulação (-) -135.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de agosto de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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