ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 89, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 521
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 135.000,00 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 135.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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946 |
20.608.0013.2156.0000 |
Inovação e Desenvolvimento |
135.000.000 |
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3.3.90.41.00 |
Contribuições |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
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249 |
09.272.0015.2050.0000 |
Previdência Mais Forte |
-31.000,00 |
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3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
F.R. Grupo: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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800 000 |
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário |
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252 |
09.272.0015.2050.0000 |
Previdência Mais Forte |
-104.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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800 000 |
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário |
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Anulação (-) -135.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:F7A612C6