ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150, DE 09 DE JULHO DE 2026
O Prefeito do Município de Afrânio, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 593, de 08 de maio de 2020, e:
Considerando o teor das exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do sistema E-CAP, resolve:
Art. 1º A Portaria nº. 389, de 1º de outubro de 2025, passa a vigem com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra. LUCÍVIA SANTIAGO PURIFICAÇÃO FEITOZA, titular do Cargo de Professora 150h, Classe C, Nível VII, matrícula nº 16173, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme dispõe o artigo 3º, §4º, da Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 01, de 08 de junho de 2022.
........................................”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Afrânio, 09 de julho de 2026.
CLOVES RAMOS DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:F86A0356