ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.874/2022
EMENTA:Denomina de Prof.ª Maria Vicente de Souza (Mariazinha), o Centro de Educação Infantil, a ser instalado nos Anexos existentes na área da Escola José Ferreira Sobrinho, no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica denominado de Prof.ª Maria Vicente de Souza (Mariazinha), o Centro de Educação Infantil, a ser instalado nos Anexos existentes na área da Escola José Ferreira Sobrinho, localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº4.493, de 08 de outubro de 2018.
Palácio Celso Galvão, em 11 de janeiro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
Código Identificador:F880FA88