ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº802/2024.

LEI Nº802/ 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$311.552,88 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

04

01

GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

 

 

521

 

12.361.2003.1061.0000

AQUIS. EQUIP. PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL-ETI

93.465,88

 

 

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

01

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

200

 

000

EDUCAÇÃO

 

 

522

12.361.2003.2110.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

218.087,00

 

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.:

0

05

01

 

05

 

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

200

 

000

EDUCAÇÃO

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do FNDE, através do Programa escola em tempo integral-ETI.

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias do FNDE, através do Programa escola em tempo integral-ETI.

 

Excesso:

311.552,88

Fontes de Recurso

05

01

311.552,88

 

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Andréia de Carvalho Brito
Código Identificador:F895B017