ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2026
Ementa: Dispõe sobre a organização da docência e a atribuição de aulas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (turmas de 35h/a) na Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Parecer Técnico nº 002/2026, bem como o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e na Lei Federal nº 9.696/98,
RESOLVE:
Art. 1º A organização curricular das turmas de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com carga horária expandida de 35 (trinta e cinco) horas/aula semanais, obedecerá aos critérios de habilitação específica estabelecidos nesta Portaria.
Art. 2º Os componentes curriculares abaixo relacionados deverão ser ministrados, obrigatoriamente, por docentes com formação superior em nível de licenciatura plena nas respectivas áreas:
I. Educação Física: Exclusivo para profissionais habilitados na área, com registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF);
II. Língua Inglesa: Exclusivo para profissionais com licenciatura em Letras/Inglês; e
III. Nivelamento (Língua Portuguesa e Matemática): Preferencialmente por professores especialistas ou com formação comprovada em metodologias de recomposição de aprendizagem.
Art. 3º O Professor Regente da turma (generalista) manterá a docência dos demais componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como dos componentes da parte diversificada: Oficina de Jogos e Educação Socioemocional, observando-se:
§ 1º. A regência dos componentes citados no Art. 2º por parte do professor titular só será permitida em caso de dupla habilitação específica e compatibilidade de jornada.
§ 2º. O período em que a turma estiver sob regência dos professores especialistas (Art. 2º) deverá ser utilizado pelo professor regente para o cumprimento de sua hora-atividade, conforme legislação vigente.
Art. 4º As unidades escolares deverão adequar seus quadros de atribuição de aulas aos termos desta Portaria para o ano letivo de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Solidão/PE, 11 de junho de 2026
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:F8C150DF