ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.474/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial para manutenção e execução dos serviços das Secretarias de Recursos Hídricos, Transportes e Serviços Públicos, bem como para a implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO

BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.815.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.815.000,00

 

02 11 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

258 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE

50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

259 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE

300.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

260 26.782.0040.2172.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC DE TRANSPORTE

20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

TESOURO

110 000 GERAL

13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

267 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 200.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

268 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 005 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

269 10.302.0048.2314.0000 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 50.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 005 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 20 01 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS

 

Anulação

02 20 01 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS

261 20.544.0085.1041.0000 BELMONTE AVANÇAR 200.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

262 20.544.0085.1094.0000 BELMONTE AVANÇAR 300.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

263 20.544.0085.2146.0000 BELMONTE AVANÇAR 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

264 20.544.0085.2147.0000 BELMONTE AVANÇAR 200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

265 20.122.0085.2313.0000 BELMONTE AVANÇAR 30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

266 20.122.0085.2313.0000 BELMONTE AVANÇAR 140.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

TESOURO

110 000 GERAL

 

22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA

270 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

271 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

TESOURO

110 000 GERAL

 

Anulação

22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA

 

272 15.452.0085.2315.0000 BELMONTE AVANÇAR 5.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação

 

02 04 01 SECRETARIA DE FINAÇAS E PLANEJAMENTO

41 99.999.0080.9998.0000 GESTÃO PÚBLICA TRANSPARENTE E EFICIENTE

-609.267,29

9.9.99.00.00 Reserva de Contingência F.R. Grupo: 0 01 00

TESOURO

110 000 GERAL

 

08 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA

114 20.544.0085.1041.0000 BELMONTE AVANÇAR -200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

115 20.544.0085.1094.0000 BELMONTE AVANÇAR -300.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

116 20.544.0085.2146.0000 BELMONTE AVANÇAR -100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

117 20.544.0085.2147.0000 BELMONTE AVANÇAR -130.732,71

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

133 10.301.0081.2056.0000 SAÚDE DA GENTE: QUALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM

-180.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0

01 00

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

164 10.301.0081.2173.0000 SAÚDE DA GENTE: QUALIDADE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM

-170.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

 

TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

 

22 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E GESTÃO URBANA

242 15.452.0085.2076.0000 BELMONTE AVANÇAR -125.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

 

110 000 GERAL

 

-1.815.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2025.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Gislaine da Silva Carvalho Dos Santos
Código Identificador:F9180B0B