ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARANATAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 253/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022.
O PRFEITO DO MUNICIPIO DE PARANATAMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 246 de 19 de janeiro de 2022 passa a vigorar com nova em redação em seu §3º, inciso XIII, da seguinte forma, mantida as demais disposições:
Art. 1°. .....................................................................
§3º. ..............................................................
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IV – 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta / Carga horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.600,00 / Instrução: Curso superior em fisioterapia e registro no conselho profissional competente.
IV – 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta / Carga horária: 30 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.600,00 / Instrução: Curso superior em fisioterapia e registro no conselho
profissional competente.
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XIII – 02 (dois) cargos de Professor de Artes / Carga horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 2.272,72 / Instrução: Licenciatura Plena em Educação Artística, ou Licenciatura Plena em Arte em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música/Educação Musical, Teatro/Artes Cênicas, Dança, História da Arte.
XIII – 02 (dois) cargos de Professor de Artes / Carga horária: 150 horas mensais / Vencimento inicial: R$ 2.272,72 / Instrução: Licenciatura Plena em Educação Artística, ou Licenciatura Plena em Arte em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música/Educação Musical, Teatro/Artes Cênicas, Dança, História da Arte.
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Art. 2°. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 251 de 04 de maio de 2022 passa a vigorar com nova em redação em seu §3º, inciso XIII, da seguinte forma, mantida as demais disposições:
Art. 1°. .............................................................
§3º. .......................................................
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XXIII – 08 (oito) cargos de Assistente Social / Carga Horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.800,00 / Instrução: Curso superior em serviço social.
XXIII – 08 (oito) cargos de Assistente Social / Carga Horária: 30 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.800,00 / Instrução: Curso superior em serviço social.
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Art. 3º. A presente lei entra em vigor da data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2022.
JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Maria Reis Albuquerque
Código Identificador:F9233E15