ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARANATAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 253/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022.

Altera a Leis Municipais nº. 246/2022 e 251/2022 para modificar a  carga horária dos cargos que indica, dando outras providências.

 

O PRFEITO DO MUNICIPIO DE PARANATAMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 246 de 19 de janeiro de 2022 passa a vigorar com nova em redação em seu §3º, inciso XIII, da seguinte forma, mantida as demais disposições:

Art. 1°. .....................................................................

§3º. ..............................................................

 

............................................................

 

IV – 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta / Carga horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.600,00 / Instrução: Curso superior em fisioterapia e registro no conselho profissional competente.

 

IV – 08 (oito) cargos de Fisioterapeuta / Carga horária: 30 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.600,00 / Instrução: Curso superior em fisioterapia e registro no conselho

profissional competente.

....................................

 

XIII – 02 (dois) cargos de Professor de Artes / Carga horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 2.272,72 / Instrução: Licenciatura Plena em Educação Artística, ou Licenciatura Plena em Arte em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música/Educação Musical, Teatro/Artes Cênicas, Dança, História da Arte.

 

XIII – 02 (dois) cargos de Professor de Artes / Carga horária: 150 horas mensais / Vencimento inicial: R$ 2.272,72 / Instrução: Licenciatura Plena em Educação Artística, ou Licenciatura Plena em Arte em qualquer das linguagens: Artes Visuais, Artes Plásticas, Música/Educação Musical, Teatro/Artes Cênicas, Dança, História da Arte.

 

..............................................

 

Art. 2°. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 251 de 04 de maio de 2022 passa a vigorar com nova em redação em seu §3º, inciso XIII, da seguinte forma, mantida as demais disposições:

 

Art. 1°. .............................................................

 

§3º. .......................................................

................................................................

 

XXIII – 08 (oito) cargos de Assistente Social / Carga Horária: 40 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.800,00 / Instrução: Curso superior em serviço social.

 

XXIII – 08 (oito) cargos de Assistente Social / Carga Horária: 30 horas semanais / Vencimento inicial: R$ 1.800,00 / Instrução: Curso superior em serviço social.

....................................................................

 

Art. 3º. A presente lei entra em vigor da data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2022.

 

JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS

Prefeito

 


Publicado por:
Poliana Maria Reis Albuquerque
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