ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da orla de Cruzes localizada no Distrito de Cruzes, Panelas/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE faz saber que a Câmara Municipal de Panelas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A orla de Cruzes existente à Rua Pedro José de Lima e a Rua Coronel Melinho, no Distrito de Cruzes, nesta cidade, passa a denominar-se “ORLA JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA – JOÃO FRADE”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Panelas/PE, quinta-feira, 29 de Maio de 2025.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito de Panelas
Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
Código Identificador:F9290AE2