ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

 

RESOLVE:

RECONHECER E RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, referente ao Processo Administrativo nº 020/2026, cujo objeto consiste na contratação de atrações artísticas, por intermédio de seus respectivos representantes exclusivos, destinadas a integrar a programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026.

OBJETO: Contratação de profissionais do setor artístico, por intermédio de seus respectivos representantes exclusivos, para realização de apresentações musicais integrantes da programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026, previstas para os dias 21, 22 e 23 de junho de 2026, conforme programação oficial e documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 020/2026.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE SALGADINHO 2026

DIA 21 DE JUNHO DE 2026

Atração Artística: NORDESTINOS DO FORRÓ

Empresa Contratada: SEVERINO EUCLIDES DO NASCIMENTO – ME

CNPJ nº 63.605.705/0001-52

Valor do Cachê: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Horário da Apresentação: 20H

Duração Prevista: 02(duas) horas

ATRAÇÃO ARTÍSTICA: RABO DE SAIA

Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA

CNPJ nº 01.397.976/0001-02

Valor do Cachê: R$ 80.000,00

Horário da Apresentação: 00:30

Duração Prevista: 1h30

DIA 22 DE JUNHO DE 2026

Atração Artística: WALISON VAQUEIRO

Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉ DE SERRA DE CARUARU – ASFOC

CNPJ nº: 11.706.770/0001-70

Valor do Cachê: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Horário da Apresentação: 20h

Duração Prevista: 01h30min (uma hora e trinta minutos)

 

ATRAÇÃO ARTÍSTICA: BANDA AQUARIUS

Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA

CNPJ nº 01.397.976/0001-02

Valor do Cachê: R$ 100.000,00

Horário da Apresentação: 22:00

Duração Prevista: 1:h30

 

DIA 23 DE JUNHO DE 2026

Atração Artística: MEL COM TERRA

Empresa Contratada: MUSIC SHOWS BRASIL LTDA

CNPJ nº 01.397.976/0001-02

Valor do Cachê: R$ 100.000,00

Horário da Apresentação: 00h30

Duração prevista: 1h30

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Os cachês das atrações artísticas serão custeados com recursos oriundos do Governo do Estado de Pernambuco e com recursos próprios do Município de Salgadinho-PE.

JUSTIFICATIVA: A contratação destina-se à composição da programação oficial das Festividades Juninas – São João de Salgadinho 2026, mediante contratação de atrações artísticas consagradas pela opinião pública, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Os valores contratados são compatíveis com os praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se para os fins legais.

 

Salgadinho-PE, 15 de junho de 2026.

 

JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO

Prefeito do Município de Salgadinho-PE


Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:F96ECEC7