ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BARREIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI Nº. 9.796/1999, E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
O MUNICIPIO DE BARREIROS-PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a Lei nº. 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender às necessidades dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de Barreiros- PE.: Valor máximo aceitável 0,10(dez) de centavos de real de remuneração, por cada real recuperado. Edital e Anexo: Podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 25 de Agosto de 2023 no site www.bnc.org.br, no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro – Barreiros – PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Data da sessão pública: DIA: 11 de setembro de 2023 às 09h00 (horário de Brasília - DF)..
Barreiros, 23 de agosto de 2023
SEVERINO ARAÚJO
Pregoeiro
Publicado por:
Severino José Ferreira de Araujo
Código Identificador:F971E5E2