ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 005/2025-PMO

 

Processo Administrativo nº 006/2025-PMO

Inexigibilidade nº 002/2025-PMO

 

Contratante: Município de Orocó/PE.

Contratada: Marta Santos Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ nº 58.619.828/0001-02.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2025-PMO, referente à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica na área do direito público, em apoio à Procuradoria Jurídica do Município de Orocó/PE.

 

Prazo Prorrogado: 04/02/2026 a 04/02/2027.

 

Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133.

 

Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2026.

 

Orocó/PE, 04 de fevereiro de 2026.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:F978F57B