ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Cupira/PE, CNPJ nº 11.472.475/0001-05, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 041/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades das unidades da rede municipal de saúde. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 23, 24, 25, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 54, 55, 108 e 109.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, por razões de interesse público, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso II, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida visa reduzir o risco de desabastecimento e preservar a regularidade das refeições das unidades de saúde, mediante reorganização das aquisições. A motivação considera as falhas de entrega da mesma fornecedora na rede de saúde, relatadas na comunicação de 11/08/2026 relativa à Ata nº 026/2026, como elemento de avaliação do risco de repetição dos atrasos.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:F982EDEA