ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2026 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NO SEU ART. 70, INCISO XXI, DA LEI ORGÂ

PORTARIA Nº 124/2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor público efetivo a pedido e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor solicitando exoneração do cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo WILLIAM SILVA ALVES DE LIMA, inscrito no CPF nº ***. 043.***-10, ocupante do cargo de ENFERMEIRO-USF, lotado na Secretaria de saúde do Município de Itambé/PE.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo público, nos termos da legislação municipal vigente, em razão da exoneração a pedido do servidor.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 15 de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé-PE, 15 de junho de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:F9F20150