ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA N° 13 DE 06/08/2026

ANULAÇÃO

 

A Gerente de Previdência e Atuária, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:

 

ANULAR a pedido do servidor, conforme Parecer Jurídico nº 07/2026, a Portaria nº 079/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 02/01/2018, Edição 1990, que concedeu Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor do servidor JOSÉ JACKSON PEREIRA DOS SANTOS, sexo masculino, matricula n° 25.248, no cargo de Agente Administrativo 1, Lotado na Secretaria da Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Município de Moreno, nos termos do art. 37, inciso XVI, § 10 da CF/88.

 

Registre-se e Publique-se

 

ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA

Gerente de Previdência e Atuária

 

AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES

Diretora Presidente


Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:FA1A5E4E