ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.604/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$87.802,63 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO

567

09.272.1001.2033.0000

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIUNFOPREV

R$ 5.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

573

09.272.1001.2140.0000

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS

R$ 5.000,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

632

09.272.1001.1128.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO SEDE DA TRIUNFO PREV

R$ 40.000,00

F.R.: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

615

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$ 31.085,13

F.R.: 0 01 00

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

616

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$ 5.515,38

F.R.: 0 01 00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

617

10.301.1003.2290.0000

CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU

R$ 1.202,12

F.R.: 0 01 00

4.4.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA R$87.802,63

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

147

12.365.1002.1033.0000

CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

- R$ 12.500,00

F.R. Grupo: 0 05 81

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

210 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

179

23.691.1004.2106.0000

PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS EXPOSIÇÕES E SEMINÁRIOS

- R$ 6.200,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

256

20.544.1007.2123.0000

IMPLANTAÇÃO DE DESANILINADORES E SIST. SIMPLIFICADO DE ABAST

- R$ 11.302,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

110 000

GERAL

259

20.606.1007.2105.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. MEIO AMB. E DESEV. RURAL

- R$ 7.800,63

F.R. Grupo:0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 11 05 PREVIDENCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO

569

09.272.1001.2034.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS

- R$ 50.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

01

TESOURO

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SOMA - R$87.802,63

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 29 de novembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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