ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 181/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Transfere para o dia 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira) dia do Servidor Público, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026, dia do Servidor Público;

 

Considerando finalmente que o fechamento das repartições públicas municipais no dia mencionado, não incidirá em prejuízo no atendimento à população em geral e zelando pelo princípio da eficiência.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido para o próximo dia 30 de outubro (sexta-feira) o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal.

 

Parágrafo Único – Excetuam-se as atividades e serviços que por suas naturezas não sejam suscetíveis de paralisação como: Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Departamento Municipal de Limpeza Pública, o Abrigo Municipal e a Guarda Civil Municipal.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 16 de outubro de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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