ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 006/2026 promulgado pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro-PE.
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que, a partir da data de vigência do decreto legislativo, a Escola Municipal Presidente Tancredo de Almeida Neves, cadastro escolar M - 356.063, localizada na comunidade dos Coqueiros, nesta cidade, passa a ser denominada de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO SILVA SOUZA.
Art. 2° Determinar à Secretaria Educação e Esportes a adoção das medidas voltadas à escrituração escolar, orientada pela Diretoria de Ensino através do setor de normatização.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 03 de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:FA855295