ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 87/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ Nº 22.614.034/0001-09

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 87/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - CNPJ Nº 22.614.034/0001-09, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO E INSUMOS ELÉTRICOS DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA A FIM DE PREZAR PELA CONTINUIDADE E PELA EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: RAFAEL T DE MIRANDA E CIA LTDA - TV WILSON FLORENTINO DE SANTANA, 9 - CENTRO - FLORES - PE, CNPJ nº 22.614.034/0001-09, neste ato representado por Rafael Teófilo de Miranda, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Tv. Wilson Florentino de Santana, 09A, Centro - Flores - PE, CPF nº 122.997.134-33, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 87/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 11/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 87/2025, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados abaixo descriminados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% ao item 56.

 

CÓD

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

P.UNIT

P. TOTAL

56

BASE OU TOMADA PARA RELÉ FOTOCÉLULA 127/220 V NOM. 250V DE MAXIMA

UND

75

6,00

450,00

 

 

 

 

 

450,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

 

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 450,00(Quatrocentos e Cinquenta Reais), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

 

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 04 de agosto de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Contratante

 

Rafael T  De Miranda e CIA LTDA

RAFAEL TEÓFILO DE MIRANDA

122.997.134–33

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:_______________ 

CPF: _____________

 

Nome:______________ 

CPF: ______________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:FA8D3013