ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 157/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 135/2026, de 31 de julho de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XXVIII do art. 80 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº 135/2026, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Edição 4152, em que dispõe de rescisão a pedido do contrato nº 090/2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 31 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 26 de agosto de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:FB5610B6