ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXU, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, face a justificativa apresentada, vem, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE PASSAGENS INTER MUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE TFD (TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE EXU-PE, Favorecido: VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.175.375/0001-31, End.: Rua João Conrado Cruz, nº 55 – João Cabral – Juazeiro do Norte-CE, sendo que a respectiva contratação terá como valor total de R$ 119.550,00 (Cento e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais), outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta ratificação.
Exu (PE), 07 de maio de 2026.
ALCIMAR DA SILVA SOUZA
- Gestor -
Publicado por:
Rejane Gomes Feitosa Soares
Código Identificador:FB719D36