ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
O MUNICÍPIO DE XEXÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.888.517/0001-48, doravante denominado Contratante, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA – COMSUL, inscrito no CNPJ nº 11.896.703/0001-66, doravante denominado Contratado, celebram o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 008/2025.
Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato de Rateio nº 008/2025 por mais 12 (doze) meses, assegurando a continuidade dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos (Classe II A e II B), permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Valor: Mantido o repasse mensal de R$ 12.897,56 (doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 154.770,72 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos).
Nova Vigência: De 13 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2027.
Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.107/2005 e demais normas aplicáveis.
Xexéu/PE, 13 de fevereiro de 2026.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu
Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:FBBA6748