ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5079/2022

EMENTA: Institui e inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 06 de abril de 2022.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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