ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 381/2021
EMENTA: Denomina Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de Secretaria Municipal de Educação Professora EDELVANE PEREIRA NUNES, a Secretaria de Educação do Municipal de Quixaba-PE.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Quixaba - PE, em 03 de março de 2021.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
Publicado por:
Erica Fabiana Medeiros dos Santos
Código Identificador:FC8CD27E