ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no Município de Paudalho/PE.
Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada no período de 15 (quinze) a 8 (oito) dias que antecedem a Festa de São Sebastião, no mês de janeiro de cada ano.
Art. 3º - São objetivos desta Semana:
I – difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte;
II – promover a conscientização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito; e
III – desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 4º - (vetado).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paudalho/PE, 29 de setembro de 2017.
MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA
Prefeito
Publicado por:
Jose Luiz de Oliveira Junior
Código Identificador:FC8D14D5