ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Dispensa- n.° 00006/2026
Objeto: Contratação de instituição especializada para a oferta de cursos de qualificação profissional na área da beleza, destinados à população do Município de Itapetim/PE, contemplando planejamento pedagógico, execução das atividades teóricas e práticas, disponibilização de instrutores qualificados, materiais didáticos, insumos, certificação dos participantes e estrutura técnica necessária à realização dos cursos.
Órgão Demandante: Secretaria de Cultura e Turismo
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Dispensa n° 00006/2026, que objetiva a contratação de instituição especializada para a oferta de cursos de qualificação profissional na área da beleza, destinados à população do Município de Itapetim/PE, contemplando planejamento pedagógico, execução das atividades teóricas e práticas, disponibilização de instrutores qualificados, materiais didáticos, insumos, certificação dos participantes e estrutura técnica necessária à realização dos cursos, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete no respectivo Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
- CNPJ n.° 03.485.324/0001-55
- Valor: R$18.960,00
Publique-se e cumpra-se.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:FC97A84F