ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 649/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: Altera a Matriz Curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE para instituir a disciplina Poesia Popular e Musicalidade e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º. Fica alterada a matriz curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE, para instituir o componente curricular Poesia Popular, em consonância com o disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 641, de 4 de julho de 2025.

 

Art. 2º. A partir do ano letivo de 2026, a matriz curricular vigerá de acordo com a tabela constante no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º. Fica estabelecido que a disciplina de Educação Física será desenvolvida mediante a realização de 01 (uma) aula semanal de treinamento, a ser vivenciada pelos estudantes no contra turno, conforme especificado no Anexo I.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.

 

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito do Município

 

ANEXO I

 

MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL -– ANOS FINAIS – ENSINO REGULAR

 

ÁREAS DE CONHECIMENTO

COMPONENTES CURRICULARES

ANOS

 

CH

6º Ano

7º Ano

8º Ano

9º Ano

LINGUAGENS

Língua Portuguesa

6

6

6

6

960

Arte

2

2

2

2

320

Educação Física

2

2

2

2

320

Língua Inglesa

2

2

2

2

320

MATEMÁTICA

Matemática

6

6

6

6

960

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Ciências

3

3

3

3

480

CIÊNCIAS HUMANAS

História

2

2

2

2

320

Geografia

2

2

2

2

320

PARTE DIVERSIFICADA

Poesia Popular

1

1

1

1

160

CARGA HORÁRIA GERAL

26

26

26

26

4.160

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.

 

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Maria Gizelli Leite Santos
Código Identificador:FCA31F58