ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 649/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: Altera a Matriz Curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE para instituir a disciplina Poesia Popular e Musicalidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica alterada a matriz curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE, para instituir o componente curricular Poesia Popular, em consonância com o disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 641, de 4 de julho de 2025.
Art. 2º. A partir do ano letivo de 2026, a matriz curricular vigerá de acordo com a tabela constante no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. Fica estabelecido que a disciplina de Educação Física será desenvolvida mediante a realização de 01 (uma) aula semanal de treinamento, a ser vivenciada pelos estudantes no contra turno, conforme especificado no Anexo I.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito do Município
ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL -– ANOS FINAIS – ENSINO REGULAR
|
ÁREAS DE CONHECIMENTO |
COMPONENTES CURRICULARES |
ANOS |
CH |
|||
|
6º Ano |
7º Ano |
8º Ano |
9º Ano |
|||
|
LINGUAGENS |
Língua Portuguesa |
6 |
6 |
6 |
6 |
960 |
|
Arte |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|
|
Educação Física |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|
|
Língua Inglesa |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|
|
MATEMÁTICA |
Matemática |
6 |
6 |
6 |
6 |
960 |
|
CIÊNCIAS DA NATUREZA |
Ciências |
3 |
3 |
3 |
3 |
480 |
|
CIÊNCIAS HUMANAS |
História |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|
Geografia |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|
|
PARTE DIVERSIFICADA |
Poesia Popular |
1 |
1 |
1 |
1 |
160 |
|
CARGA HORÁRIA GERAL |
26 |
26 |
26 |
26 |
4.160 |
|
Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Maria Gizelli Leite Santos
Código Identificador:FCA31F58