ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028 /2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 – PMO

Fundamento Legal:Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ContratantePrefeitura Municipal deOrocó/PE,por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto:Contratação de apresentação musical da artistaMAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO, por intermédio de seu empresário exclusivoEDSON ROBERTO CONCEIÇÃO MARTINS, durante as festividades tradicionais do São João, a serem realizadas naAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.

Justificativa da Inexigibilidade:Contratação de artista consagrado pela opinião pública e crítica especializada, representado por empresário exclusivo, inviabilizando a competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Documentação comprobatória de exclusividade e notória especialização anexada ao processo.

Valor Total Contratado:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Contratada:MAIKE ALAN PAIXÃO DI VAQUEIRO SERVIÇOS LTDA

CNPJ:31.361.360/0001-42

Empresário Representante:Maike Alan Ferreira Dos Santos

Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.

Data da Assinatura:05 de junho de 2025.

Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.

Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:FCC8EC4D