ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

CONTRATADA: OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENROS LTDA, estabelecida à Rua Peru, nº 454, Centro, Ouro Verde do Oeste-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.368.182/0001-84.

DA JUSTIFICATIVA:

Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de medicamentos de forma parcelada, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025. Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal. Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.

RESOLVEM: Aditar o Contrato de fornecimento nº 069/2025, firmado em 29 de setembro de 2025.

DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE ANUAL.

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação do fornecimento de medicamentos de forma parcelada, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Municipal Antônia Alves de Melo, conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 3.1 do contrato original.

Ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,22% (agosto). Com a incidência do reajuste contratual de R$ 104,80 (Cento e quatro reais e oitenta centavos), o valor do contrato original era de R$ 2.472,20 (Dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), passando a ser de R$ 2.577,00 (Dois mil, quinhentos e setenta e sete reais), conforme tabela com itens e preços detalhados em anexo. A forma de pagamento será efetuada em idênticas condições do contrato original firmado.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas.

 

Canhotinho, Canhotinho, 28 de setembro de 2026.

 

YONA PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO –

Secretaria de Saúde

 


Publicado por:
Jucicleide Borges Gomes da Silva
Código Identificador:FCF31B41