ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

PALÁCIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM ANTÔNIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA

DECRETO Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

 

Institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó, estabelece diretrizes pedagógicas, fluxo de acompanhamento e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os princípios e competências estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular, bem como as diretrizes do Currículo de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de intervenção pedagógica contínua para superação das defasagens de aprendizagem identificadas no processo educacional;

CONSIDERANDO a importância da avaliação diagnóstica, do acompanhamento pedagógico sistemático e da garantia da equidade educacional;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó, o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens, com a finalidade de assegurar a consolidação das habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Pernambuco.

Art. 2º O Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens será desenvolvido em todas as etapas e modalidades da educação básica ofertadas pela Rede Municipal, compreendendo:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

III – Ensino Fundamental – Anos Finais;

IV – Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Art. 3º Para fins deste Decreto, considera-se recomposição das aprendizagens o conjunto de estratégias pedagógicas planejadas, sistemáticas e intencionais voltadas à recuperação, consolidação e desenvolvimento das habilidades essenciais não apropriadas pelos estudantes.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos do Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens:

I – garantir a progressão das aprendizagens essenciais previstas para cada etapa de ensino;

II – identificar e reduzir defasagens de aprendizagem;

III – promover intervenções pedagógicas direcionadas às necessidades dos estudantes;

IV – fortalecer os processos de avaliação diagnóstica, acompanhamento e monitoramento pedagógico;

V – assegurar práticas pedagógicas alinhadas às competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo de Pernambuco.

CAPÍTULO III

DA IDENTIFICAÇÃO DAS DEFASAGENS

Art. 5º Identificação das defasagens de aprendizagem ocorrerá mediante:

I – Avaliações diagnósticas;

II – Observação sistemática do desempenho escolar;

III – Análise dos registros pedagógicos;

IV – Acompanhamento contínuo das habilidades previstas no planejamento curricular;

V – Devolutivas pedagógicas realizadas pelos docentes e coordenação pedagógica.

Art. 6º Os professores poderão identificar estudantes ou grupos de estudantes com dificuldades no desenvolvimento das habilidades e competências previstas para a etapa de ensino e comunicar formalmente à coordenação pedagógica escolar.

Art. 7º Constatada situação de defasagem significativa, o professor poderá solicitar acompanhamento da Coordenação Pedagógica Escolar e da Coordenação Municipal de Ensino para definição das estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens.

CAPÍTULO IV

DAS ESTRATÉGIAS DE RECOMPOSIÇÃO

Art. 8º A recomposição das aprendizagens poderá ocorrer:

I – individualmente;

II – em pequenos grupos;

III – por turma;

IV – em agrupamentos temporários organizados por níveis de aprendizagem;

V – em atividades interdisciplinares;

VI – no contraturno escolar;

VII – no turno regular de aula.

Art. 9º Identificada defasagem coletiva de aprendizagem em determinada habilidade, competência ou objeto de conhecimento, o professor poderá reorganizar temporariamente o planejamento pedagógico da turma, inclusive interrompendo a sequência regular de conteúdos, para realização de ações específicas de recomposição das aprendizagens.

§ 1º A recomposição prevista no caput deverá priorizar habilidades essenciais previstas na Base Nacional Comum Curricular e no Currículo de Pernambuco.

§ 2º A intervenção pedagógica deverá ocorrer de forma planejada, registrada e articulada com a coordenação pedagógica da unidade escolar.

Art. 10. Quando houver substituição temporária de aulas regulares para fins de recomposição das aprendizagens, o professor deverá comunicar previamente à Coordenação Pedagógica da escola, apresentando:

I – justificativa pedagógica;

II – habilidades deficitárias identificadas;

III – estratégia de intervenção;

IV – período estimado da recomposição;

V – registros de acompanhamento.

CAPÍTULO V

DO FLUXO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO

Art. 11. O fluxo do Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens observará as seguintes etapas:

I – aplicação de avaliação diagnóstica e observação pedagógica contínua;

II – identificação das dificuldades e habilidades não consolidadas;

III – registro pedagógico pelo professor;

IV – comunicação à Coordenação Pedagógica Escolar;

V – análise conjunta entre professor, coordenação escolar e, quando necessário, Coordenação Municipal;

VI – definição das estratégias de recomposição;

VII – execução das intervenções pedagógicas;

VIII – monitoramento dos avanços de aprendizagem;

IX – reavaliação diagnóstica e replanejamento, quando necessário.

CAPÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – coordenar o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens;

II – elaborar orientações pedagógicas complementares;

III – promover formações continuadas para os profissionais da educação;

IV – acompanhar os indicadores de aprendizagem da Rede Municipal;

V – monitorar a execução das ações previstas neste Decreto.

Art. 13. Compete às unidades escolares:

I – implementar as estratégias de recomposição das aprendizagens;

II – garantir registros pedagógicos das intervenções realizadas;

III – acompanhar os resultados das ações desenvolvidas;

IV – promover articulação entre professores, coordenação pedagógica e gestão escolar.

Art. 14. Compete aos professores:

I – realizar acompanhamento contínuo da aprendizagem;

II – identificar habilidades não consolidadas;

III – registrar e comunicar as necessidades de intervenção;

IV – executar estratégias pedagógicas de recomposição;

V – monitorar os avanços dos estudantes.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. As ações de recomposição das aprendizagens deverão integrar o planejamento pedagógico anual das unidades escolares.

Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares para regulamentação e operacionalização deste Decreto.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, 05 de janeiro de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita do Município de Tacaimbó


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:FD038A40