ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Secretaria Municipal de Brejinho

SECRETARIA MUNICIPAL DE BREJINHO
PORTARIA SME Nº 05/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

PORTARIA SME Nº 05/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

 

Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, na forma do Anexo Único desta Portaria, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 693/2026, de 26 de junho de 2026, que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Brejinho-PE;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 48/2026, de 14 de setembro de 2026, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Brejinho-PE;

 

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação e Esportes prevê o Setor de Mídias e Divulgação como unidade responsável pela comunicação institucional da Secretaria, pela divulgação de ações, programas, projetos, campanhas, eventos e resultados, pela produção de conteúdos informativos e pela articulação com o setor de comunicação institucional da Prefeitura;

 

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, que estabelece ações destinadas à promoção da alfabetização, do letramento, da recomposição das aprendizagens, da formação dos profissionais da educação e da participação das famílias e da comunidade;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 700/2026, de 18 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Brejinho e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 52/2026, de 22 de setembro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

 

CONSIDERANDO a participação do Município nas ações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e no regime de colaboração relacionado à alfabetização;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar comunicação institucional sistemática, transparente, acessível e articulada das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

 

CONSIDERANDO o disposto no Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026, especialmente o critério relativo à existência de Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, constante do Anexo Único desta Portaria, que dela passa a fazer parte integrante para todos os efeitos administrativos.

 

Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação tem por finalidade estabelecer diretrizes, estratégias, responsabilidades, canais e procedimentos para a comunicação interna e externa das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, visando:

I – ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

II – fortalecer a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade;

III – divulgar programas, projetos, ações, formações, campanhas e resultados relacionados à alfabetização;

IV – fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, as unidades escolares, os órgãos colegiados, as famílias e a sociedade;

V – dar publicidade às ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

VI – contribuir para a transparência e o acompanhamento das políticas públicas de alfabetização;

VII – valorizar as práticas pedagógicas e os profissionais envolvidos nos processos de alfabetização.

 

Art. 3º A execução do Plano Municipal de Comunicação será coordenada institucionalmente pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio da Direção de Ensino e do Setor de Mídias e Divulgação, em articulação com as coordenações técnico-pedagógicas, o Articulador Municipal do CNCA/Renalfa, as unidades escolares e demais setores envolvidos.

 

Art. 4º Compete ao Setor de Mídias e Divulgação, no âmbito da execução do Plano:

I – planejar e operacionalizar as ações de comunicação institucional;

II – produzir conteúdos e materiais informativos;

III – divulgar programas, projetos, campanhas, eventos e resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização;

IV – apoiar a cobertura de eventos, formações e ações pedagógicas;

V – organizar e manter arquivo de registros fotográficos, audiovisuais, peças gráficas e demais evidências das ações de comunicação;

VI – articular-se com o setor de comunicação institucional da Prefeitura Municipal;

VII – observar, na divulgação de imagens e informações, a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças e adolescentes.

 

Art. 5º Compete à Direção de Ensino:

I – coordenar os conteúdos técnico-pedagógicos vinculados ao Plano;

II – articular as coordenações técnico-pedagógicas envolvidas nas ações de alfabetização;

III – definir, em conjunto com os setores responsáveis, prioridades e pautas de comunicação;

IV – acompanhar a execução das ações previstas no Plano;

V – promover a articulação entre comunicação, formação, avaliação, acompanhamento pedagógico e mobilização das unidades escolares.

 

Art. 6º As Coordenações Municipais de Educação Infantil, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de Avaliação e de Formação Continuada colaborarão com a execução do Plano, conforme suas respectivas competências e áreas de atuação.

 

Art. 7º A Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa deverá apoiar:

I – a divulgação das ações do Compromisso;

II – a articulação das informações relativas às políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração;

III – a mobilização institucional dos profissionais e unidades escolares;

IV – a organização das evidências relacionadas às ações de comunicação vinculadas ao CNCA.

 

Art. 8º As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino participarão da execução do Plano, especialmente mediante:

I – divulgação das ações pedagógicas de alfabetização;

II – mobilização das famílias e responsáveis;

III – realização de reuniões, campanhas, projetos e ações de leitura;

IV – produção e encaminhamento de registros das atividades realizadas;

V – colaboração na divulgação de boas práticas e resultados educacionais.

 

Art. 9º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA poderá colaborar com as ações de mobilização, articulação e acompanhamento do Plano, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal.

 

Art. 10. As ações de comunicação deverão contemplar, entre outros:

I – objetivos definidos;

II – identificação dos públicos-alvo;

III – canais de comunicação;

IV – periodicidade das ações;

V – estratégias de mobilização;

VI – mecanismos de divulgação dos resultados;

VII – responsáveis pela execução;

VIII – formas de registro e arquivamento das evidências produzidas.

 

Art. 11. A comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os princípios da:

I – legalidade;

II – impessoalidade;

III – publicidade;

IV – transparência;

V – acessibilidade;

VI – clareza da informação;

VII – proteção de dados pessoais;

VIII – proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Art. 12. A divulgação de resultados educacionais deverá ocorrer de forma contextualizada e pedagógica, preservando os dados pessoais dos estudantes e evitando exposição individual inadequada de estudantes, profissionais ou unidades escolares.

 

Art. 13. As ações executadas no âmbito do Plano deverão ser devidamente registradas, podendo constituir evidências:

I – publicações institucionais;

II – cards e peças gráficas;

III – fotografias e vídeos;

IV – relatórios;

V – atas e listas de presença;

VI – folders, banners e cartazes;

VII – registros de reuniões;

VIII – links de publicações institucionais;

IX – materiais informativos;

X – outros documentos que comprovem a execução das ações.

 

Art. 14. O Plano Municipal de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado ou substituído por novo instrumento, conforme as necessidades da Política Municipal de Alfabetização e as orientações dos programas desenvolvidos em regime de colaboração.

 

Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

 

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes, observadas as competências dos demais órgãos e instâncias do Sistema Municipal de Ensino.

 

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejinho-PE, 14 de outubro de 2026.

 

ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Educação e Esportes

Dirigente Municipal de Educação – DME

 

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BREJINHO-PE – 2026

 

Integra a Portaria SME nº 05 /2026, de 14 de outubro de 2026

 

IDENTIFICAÇÃO

 

Município: Brejinho – Pernambuco

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Política vinculada: Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE

Período de vigência: 2026

Responsável institucional: Secretário Municipal de Educação e Esportes – Dirigente Municipal de Educação.

Coordenação técnico-pedagógica: Direção de Ensino

Responsável pela comunicação institucional: Setor de Mídias e Divulgação

Instância de articulação e acompanhamento: Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA

 

2. APRESENTAÇÃO

 

O Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE constitui instrumento de planejamento das ações de comunicação interna e externa destinadas à divulgação, mobilização, orientação, acompanhamento e publicização das ações desenvolvidas para a garantia do direito à alfabetização no território municipal.

O Plano integra as ações institucionais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e está alinhado à Política Municipal de Alfabetização, às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, à atuação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e às ações desenvolvidas em regime de colaboração com o Estado de Pernambuco.

A Política Municipal de Alfabetização de Brejinho estabelece, entre suas diretrizes, a participação na Renalfa, o fortalecimento do regime de colaboração com a União por meio do CNCA, a articulação com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e o protagonismo das unidades escolares na implementação das ações de alfabetização.

O presente Plano busca, portanto, assegurar que as informações relacionadas à alfabetização sejam divulgadas de forma planejada, contínua, acessível, transparente e articulada, alcançando profissionais da educação, estudantes, famílias, órgãos colegiados e a comunidade.

 

JUSTIFICATIVA

 

A garantia do direito à alfabetização exige não apenas ações pedagógicas, formativas e avaliativas, mas também mecanismos permanentes de informação, mobilização e participação social.

A comunicação institucional contribui para que os diferentes atores compreendam as metas da Política Municipal de Alfabetização, conheçam as ações desenvolvidas, participem das iniciativas propostas e acompanhem seus resultados.

A própria Política Municipal reconhece como agentes envolvidos professores, gestores, coordenadores, dirigentes, instituições de ensino, famílias e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, a comunicação constitui elemento estratégico para:

 

a) ampliar o conhecimento da população sobre o direito à alfabetização;

b) fortalecer o envolvimento das famílias;

c) mobilizar professores, coordenadores e gestores;

d) divulgar oportunidades de formação;

e) comunicar avaliações, projetos, campanhas e ações pedagógicas;

f) valorizar experiências desenvolvidas pelas unidades escolares;

g) promover transparência em relação às ações e resultados da política; e

h) fortalecer a corresponsabilidade entre poder público, escola, família e sociedade.

 

4. OBJETIVO GERAL

 

Estabelecer estratégias sistemáticas de comunicação interna e externa destinadas a informar, mobilizar, sensibilizar e envolver os diferentes públicos da comunidade educacional e da sociedade nas ações da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, contribuindo para a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada e para a consolidação das aprendizagens.

 

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

I – divulgar os objetivos, diretrizes, programas, projetos e ações da Política Municipal de Alfabetização;

II – fortalecer a compreensão social da alfabetização como direito educacional;

III – assegurar fluxo permanente de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e profissionais da educação;

IV – mobilizar professores, coordenadores pedagógicos e gestores para participação nas ações formativas e pedagógicas;

V – ampliar a participação das famílias no acompanhamento do processo de alfabetização das crianças;

VI – divulgar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA desenvolvidas no Município;

VII – dar visibilidade às ações realizadas pelas unidades escolares;

VIII – divulgar campanhas, projetos, avaliações, formações, seminários, encontros e demais atividades relacionadas à alfabetização;

IX – divulgar resultados e avanços da Política Municipal de Alfabetização de maneira clara e acessível;

X – fortalecer a cultura de monitoramento, transparência e participação social;

XI – promover a valorização dos professores alfabetizadores e das boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;

XII – contribuir para a mobilização da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização.

 

6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:

I – direito à informação;

II – transparência;

III – linguagem clara e acessível;

IV – impessoalidade da comunicação pública;

V – respeito à diversidade;

VI – inclusão e acessibilidade;

VII – proteção dos direitos das crianças e adolescentes;

VIII – proteção de dados pessoais;

IX – valorização dos profissionais da educação;

X – participação das famílias e da comunidade;

XI – utilização pedagógica e institucional das informações;

XII – respeito à identidade institucional do Município.

 

7. PÚBLICOS-ALVO

O Plano terá como públicos prioritários:

 

7.1 Público interno

 

• Secretário Municipal de Educação e Esportes;

• Direção de Ensino;

• Coordenação Municipal de Educação Infantil;

• Coordenação Municipal dos Anos Iniciais;

• Coordenação Municipal de Avaliação;

• Coordenação Municipal de Formação Continuada;

• Articulador Municipal do CNCA/Renalfa;

• formadores municipais;

• gestores escolares;

• coordenadores pedagógicos;

• professores da pré-escola;

• professores alfabetizadores;

• professores dos demais anos iniciais;

• profissionais da Educação Especial/AEE;

• demais profissionais das unidades escolares.

 

7.2 Público externo

 

• estudantes;

• pais, mães e responsáveis;

• famílias;

• Conselho Municipal de Educação – COMEB;

• CEMPA;

• demais conselhos municipais;

• instituições públicas;

• entidades parceiras;

• organizações da sociedade civil;

• comunidade local;

• população do Município em geral.

 

8. EIXOS DA COMUNICAÇÃO

 

As ações serão organizadas em cinco eixos.

 

Eixo I – Comunicação institucional

Divulgação das políticas, programas, normas, projetos, ações, campanhas, agendas e iniciativas oficiais relacionadas à alfabetização.

 

Eixo II – Comunicação pedagógica

Divulgação de conteúdos voltados à orientação pedagógica, formação, práticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens, avaliação e acompanhamento dos estudantes.

 

Eixo III – Mobilização das famílias

Produção e divulgação de conteúdos destinados a orientar as famílias sobre sua participação no desenvolvimento da leitura, escrita e aprendizagem das crianças.

 

Eixo IV – Valorização das práticas educacionais

Divulgação de experiências, projetos, práticas pedagógicas e ações desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da Rede Municipal.

 

Eixo V – Transparência e divulgação de resultados

Publicização de resultados, indicadores, avanços, ações realizadas e demais informações pertinentes ao acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.

 

9. MENSAGENS PRIORITÁRIAS

As ações de comunicação deverão reforçar, entre outras, as seguintes mensagens:

“Alfabetizar é garantir um direito.”

“Toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.”

“Família e escola juntas fortalecem a aprendizagem.”

“A avaliação orienta o planejamento e ajuda a melhorar a aprendizagem.”

“A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família, gestão pública e sociedade.”

“Brejinho comprometido com a alfabetização de todas as crianças.”

As mensagens poderão ser adaptadas conforme a campanha, público e meio de comunicação utilizado.

 

10. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

 

Serão utilizados, conforme a natureza de cada ação:

I – site institucional da Prefeitura Municipal;

II – redes sociais institucionais da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação;

III – grupos institucionais de comunicação das equipes escolares;

IV – comunicados oficiais;

V – ofícios e circulares;

VI – reuniões pedagógicas;

VII – reuniões de gestores e coordenadores;

VIII – reuniões com pais e responsáveis;

IX – murais das unidades escolares;

X – cartazes, folders, banners e materiais gráficos;

XI – cards digitais;

XII – vídeos institucionais;

XIII – registros fotográficos e audiovisuais;

XIV – apresentações em encontros, formações e seminários;

XV – eventos escolares e municipais;

XVI – canais locais de comunicação institucional disponíveis no Município.

 

11. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

 

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá caráter permanente durante o ano letivo, observando a seguinte periodicidade:

 

Tipo de comunicação

Periodicidade

Informações institucionais da Política Municipal de Alfabetização

Permanente

Publicações em redes sociais e canais institucionais

Conforme calendário de ações, preferencialmente mensal

Divulgação de ações das escolas

Mensal ou conforme realização

Comunicação com gestores e coordenadores

Mensal e sempre que necessário

Comunicação com professores

Durante formações, reuniões e orientações pedagógicas

Comunicação com famílias

Bimestral e em campanhas específicas

Divulgação das formações

Antes e após cada ação formativa

Divulgação de avaliações

Conforme cronograma das avaliações

Divulgação de resultados educacionais

Após sistematização e validação técnica

Campanhas de mobilização

Conforme calendário específico

Divulgação das ações do CNCA

Contínua, conforme execução

Prestação de informações sobre a Política

No mínimo semestral

 

12. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

 

Serão adotadas as seguintes estratégias:

I – realização de campanha municipal de valorização da alfabetização;

II – produção de cards e vídeos informativos;

III – divulgação periódica das ações desenvolvidas nas escolas;

IV – participação dos gestores escolares na mobilização das famílias;

V – utilização das reuniões de pais e responsáveis para divulgação de orientações sobre alfabetização;

VI – mobilização das famílias para incentivo à leitura no ambiente doméstico;

VII – campanhas de leitura;

VIII – exposição e divulgação de produções dos estudantes;

IX – realização de eventos, mostras, feiras e atividades de leitura;

X – divulgação das formações dos professores alfabetizadores;

XI – divulgação de boas práticas pedagógicas;

XII – participação do CEMPA nas estratégias de mobilização;

XIII – articulação com o COMEB e demais órgãos colegiados;

XIV – articulação com os canais oficiais de comunicação da Prefeitura;

XV – divulgação das ações vinculadas ao CNCA;

XVI – produção de conteúdos específicos em períodos de aplicação de avaliações;

XVII – ações de sensibilização sobre frequência e permanência escolar;

XVIII – valorização pública das experiências exitosas das unidades escolares.

 

13. PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO – 2026

 

Ação

Público-alvo

Canal

Periodicidade

Responsáveis

Divulgação da Política Municipal de Alfabetização

Comunidade escolar e população

Site, redes sociais e materiais digitais

Após aprovação e sempre que necessário

SME / Setor de Mídias

Divulgação das ações do CNCA

Profissionais, famílias e comunidade

Redes sociais, site e grupos institucionais

Contínua

Articulador CNCA / Mídias

Campanha “Direito à Alfabetização”

Famílias e comunidade

Cards, vídeos, cartazes e redes sociais

Semestral

SME / Escolas

Divulgação das formações dos alfabetizadores

Profissionais da educação

Redes sociais e canais internos

A cada formação

Formação Continuada / Mídias

Orientações às famílias

Pais e responsáveis

Reuniões, cards e materiais informativos

Bimestral

Escolas / Coordenações

Divulgação de práticas exitosas

Comunidade escolar

Redes sociais, site e eventos

Mensal

Escolas / Mídias

Divulgação de projetos de leitura

Estudantes e famílias

Redes sociais, murais e eventos

Conforme cronograma

Escolas

Mobilização para avaliações

Escolas, estudantes e famílias

Reuniões, cards e comunicados

Antes das avaliações

Coordenação de Avaliação

Divulgação dos resultados

Profissionais e comunidade

Relatórios, reuniões e canais institucionais

Após consolidação

SME / Avaliação / Mídias

Divulgação das ações do CEMPA

Comunidade educacional

Site e redes institucionais

Conforme reuniões e ações

CEMPA / Mídias

Campanhas de frequência escolar

Famílias e estudantes

Cards, reuniões e Busca Ativa

Permanente

Escolas / setores responsáveis

Balanço anual da Política de Alfabetização

Toda a comunidade

Relatório, site e redes sociais

Anual

SME

 

14. RESPONSABILIDADES

 

14.1 Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Compete:

I – coordenar institucionalmente o Plano;

II – aprovar as diretrizes de comunicação;

III – assegurar articulação entre os setores;

IV – validar a divulgação institucional de resultados;

V – acompanhar a execução do Plano.

 

14.2 Direção de Ensino

Compete:

I – coordenar o conteúdo técnico-pedagógico a ser divulgado;

II – articular as coordenações técnico-pedagógicas;

III – indicar prioridades de comunicação relacionadas à aprendizagem;

IV – acompanhar o cumprimento das ações previstas.

 

14.3 Setor de Mídias e Divulgação

Compete:

I – operacionalizar a comunicação institucional;

II – produzir conteúdos e peças de divulgação;

III – divulgar ações, campanhas, eventos e resultados;

IV – apoiar a cobertura de eventos;

V – organizar registros fotográficos e audiovisuais;

VI – manter arquivo das evidências de comunicação;

VII – articular-se com a comunicação institucional da Prefeitura.

 

14.4 Coordenação Municipal dos Anos Iniciais

Compete:

I – fornecer conteúdos técnico-pedagógicos relacionados à alfabetização;

II – indicar ações, práticas e projetos para divulgação;

III – apoiar a produção de orientações destinadas às escolas e famílias.

 

14.5 Coordenação Municipal de Avaliação

Compete:

I – sistematizar informações e resultados;

II – produzir dados e análises para divulgação;

III – assegurar interpretação pedagógica adequada dos indicadores antes de sua publicação.

 

14.6 Coordenação Municipal de Formação Continuada

Compete:

I – divulgar cronogramas e ações formativas;

II – fornecer informações sobre público, temática e carga horária;

III – organizar evidências das formações realizadas.

 

14.7 Articulador Municipal do CNCA/Renalfa

Compete:

I – fornecer informações relativas ao Compromisso;

II – apoiar a divulgação das ações do CNCA;

III – contribuir com as estratégias de mobilização.

 

14.8 Unidades escolares

Compete:

I – promover comunicação com as famílias;

II – divulgar as ações pedagógicas;

III – mobilizar estudantes e responsáveis;

IV – produzir e encaminhar registros das ações desenvolvidas;

V – colaborar com campanhas municipais.

 

15. PARTICIPAÇÃO DO CEMPA

 

O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA atuará na articulação, acompanhamento e mobilização institucional relacionados ao Plano, respeitadas suas atribuições legais.

O Decreto nº 52/2026 demonstra que o CEMPA possui representação da Secretaria Municipal de Educação, Educação Infantil, Anos Iniciais, CNCA, coordenadores pedagógicos, formadores, gestores, professores, Educação Especial/AEE, EJA e COMEB, favorecendo ampla articulação entre diferentes segmentos educacionais.

 

16. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Os resultados da Política Municipal de Alfabetização serão divulgados por meio de:

I – relatórios técnicos;

II – reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;

III – reuniões com professores;

IV – reuniões do CEMPA;

V – apresentações institucionais;

VI – publicações no site oficial;

VII – redes sociais institucionais;

VIII – cards e infográficos;

IX – boletins informativos;

X – seminários, encontros e eventos educacionais;

XI – apresentações às unidades escolares;

XII – materiais informativos destinados às famílias.

 

17. MONITORAMENTO DO PLANO

 

O acompanhamento da execução será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob coordenação da Direção de Ensino e com apoio do Setor de Mídias e Divulgação.

Para fins de acompanhamento, serão considerados:

 

• número de ações de comunicação realizadas;

• quantidade de publicações;

• campanhas realizadas;

• ações direcionadas às famílias;

• ações de mobilização escolar;

• formações divulgadas;

• eventos divulgados;

• práticas pedagógicas publicizadas;

• resultados educacionais divulgados;

• registros fotográficos e audiovisuais;

• alcance dos diferentes públicos;

• arquivos e evidências produzidos.

 

18. REGISTRO DAS EVIDÊNCIAS

 

Todas as ações do Plano deverão, sempre que possível, gerar evidências institucionais, tais como:

I – cópia de publicações;

II – prints de páginas e redes sociais institucionais;

III – fotografias;

IV – vídeos;

V – cards;

VI – folders;

VII – convites;

VIII – listas de presença;

IX – atas;

X – relatórios;

XI – links institucionais;

XII – materiais distribuídos;

XIII – registros das reuniões;

XIV – relatórios de resultados.

 

19. PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE IMAGEM

 

As ações de comunicação deverão observar a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças e adolescentes.

A divulgação de imagens, nomes ou outras informações identificáveis deverá respeitar as autorizações e procedimentos administrativos aplicáveis.

 

20. RESULTADOS ESPERADOS

 

Espera-se, com a execução deste Plano:

I – ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

II – fortalecer a participação das famílias;

III – ampliar a mobilização dos profissionais da educação;

IV – dar maior visibilidade às ações de alfabetização;

V – valorizar as boas práticas das unidades escolares;

VI – fortalecer a articulação entre Secretaria, escolas e comunidade;

VII – aumentar a transparência das ações;

VIII – favorecer a compreensão dos resultados educacionais;

IX – fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização;

X – consolidar uma cultura institucional de comunicação permanente da Política Municipal de Alfabetização.

 

21. VIGÊNCIA

 

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado, prorrogado ou substituído para os exercícios seguintes, conforme as necessidades da Política Municipal de Alfabetização e as orientações dos programas desenvolvidos em regime de colaboração.

 

22. APROVAÇÃO

 

O presente Plano é aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Brejinho-PE como instrumento oficial de planejamento da comunicação interna e externa das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização no Município.

 

Brejinho-PE, 14 de outubro de 2026.

 

ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO

Secretário Municipal de Educação e Esportes

Dirigente Municipal de Educação – DME

 

MARIA CLAUDIANA NUNES DA SILVA

Diretora de Ensino 

 

MARIA APARECIDA GUEDES BENTO

Setor de Mídias e Divulgação


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:FD06BB87